A
Gratificação de Incentivo a Atividades Especiais de Crise (GIAEC), no valor de
R$ 360,00 mensais, foi aprovada por unanimidade e será concedida devido à
situação emergencial causada pelo Covid-19 (novo coronavírus) pelo período de
1ª de abril a 31 de maio deste ano.
De acordo com a justificativa do projeto, o
objetivo é o de “incentivar a continuidade dos serviços prestados, em razão do
desempenho de atividades essenciais de relevante interesse institucional,
demandando maior esforço, dedicação e responsabilidade no exercício da função
pública”, já que a maioria desses servidores estão, por ora, impedidos de tirar
férias, licença prêmio, entre outros direitos.
Também foi aprovado, mas em segunda votação,
o PLC n.º 04/2020 que dispõe da criação de 40 cargos de professor tutor de
Educação Infantil – EMEI/Creche e seguirá para sanção do prefeito.
Os cargos de professor tutor são de
provimento efetivo e com carga horária de 30 horas semanais. O requisito para
investidura é possuir ensino superior no curso de Magistério ou Normal Superior
ou Licenciatura Plena em Pedagogia com habilitação específica na Educação
Infantil.
Ainda na sessão, foram apresentados sete
requerimentos e oito indicações, além de serem lidas as respostas de
requerimentos oriundos da prefeitura.
A próxima sessão ordinária será realizada na
segunda-feira, 6 de abril, a partir das 20h. Devido ao decreto municipal n.º
7244 e ao Ato da Mesa Diretora da Câmara n.º 02/2020, os munícipes podem
acompanhar a sessão através da internet e pelo rádio. Ass. Imprensa
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| Imagem da sessão da última segunda-feira |
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