MUNICÍPIOS COM MENOS DE 5 MIL HABITANTES PODEM SER EXTINTOS

Diversas cidades da região, com menos de 5 mil habitantes e com dificuldades de arrecadação, podem ser extintas e incorporadas por municípios vizinhos.  A medida está prevista na Proposta de Emenda à Constituição do Pacto Federativo, enviada pelo presidente Jair Bolsonaro ao Senado.  De acordo com a PEC, municípios com menos de 5 mil habitantes e arrecadação própria inferior a 10% da receita total serão incorporados pelo município vizinho. No país são 1.254 municípios com poucos habitantes e baixa arrecadação. A incorporação valerá a partir de 2026, e caberá a uma lei complementar definir qual município vizinho absorverá a prefeitura deficitária.

http://agenciabrasil.ebc.com.br/economia/noticia/2019-11/governo-propoe-extincao-de-municipios-com-dificuldade-de-arrecadacao