BAIRRO NOVA DRACENA E PARQUE DO BOSQUE PARTICIPAM DE CADASTRAMENTO

A Prefeitura de Dracena comunica que, em parceria com o Governo do Estado de São Paulo, a equipe de cadastramento social do Programa Estadual de Regularização Fundiária Urbana – o Cidade Legal – visitará nos dias 3 e 4 de dezembro, residências do município para início das atividades de regularização fundiária.

Na terça-feira (3) a ação será no Jardim Nova Dracena e na quarta (4) será a vez do Parque do Bosque. O cadastro será realizado nas próprias residências e a orientação é que o morador aguarde o cadastrador com os seguintes documentos originais em mãos:

– RG e CPF ou CNH (caso seja casado, é necessário os documentos de ambos);

– Certidão de casamento ou óbito (caso seja casado ou viúvo);

– Formal de partilha (se divorciado);

– 1 Comprovante de residência anterior ao ano de 2014 ou IPTU;

– 1 Comprovante de residência atual;

– Comprovante de aquisição do lote (contrato de compra e venda, declarações, recibos ou outros);

– IPTU atual (2019).

Observação: Caso o imóvel seja alugado, por favor, informar o proprietário ou imobiliária.

CIDADE LEGAL

O Programa Cidade Legal foi criado pelo Governo do Estado para auxiliar os municípios paulistas na regularização dos núcleos habitacionais implantados em desconformidade com a lei.

Para apoiar a população residente nesses espaços informais, o Estado disponibiliza aos municípios uma equipe profissional multidisciplinar de alta qualidade e reconhecimento técnico. 

Serviço: Mais informações sobre a ação em Dracena na Secretaria Municipal de Infraestrutura, Habitação e Assuntos Viários, pelo telefone (18) 3822-1096.