PREFEITURA LANÇA DECRETO PARA APOSENTADOS E PENSIONISTAS

O prefeito Juliano Bertolini assinou o decreto nº 7.197 que dispõe sobre o recadastramento e a sistemática de comprovação anual de vida dos aposentados e pensionistas da prefeitura e dos aposentados e pensionistas do FAPEN (Fundo de Aposentadoria e Pensões) com a finalidade de atualizar os dados cadastrais e propiciar maior controle e segurança nos pagamento dos benefícios.

O recadastramento é obrigatório e de responsabilidade dos aposentados e pensionistas, sob pena de suspensão do pagamento do benefício. A comprovação anual de vida será feita pessoalmente pelo aposentado ou pensionista, que deverá se dirigir ao Departamento de Recursos Humanos da Secretaria Municipal da Administração, munido de documento oficial de identificação com fotografia e de comprovante de endereço atualizado, para fins de preenchimento da declaração, de acordo com calendário a ser amplamente divulgado.

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