DRACENA TERÁ QUE MONTAR CASA-ABRIGO PARA MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA

Uma ação civil pública ajuizada na sexta-feira (31) pede ao Poder Judiciário que obrigue o Estado de São Paulo e a Prefeitura a implantarem solidariamente na cidade de Dracena uma casa-abrigo para mulheres e respectivos dependentes menores de 18 anos em situação de violência doméstica e familiar e um centro de educação e de reabilitação para os agressores. Os dois tipos de serviços estão previstos na chamada Lei Maria da Penha. Na ação, que foi protocolada no Fórum da Comarca de Dracena, a Defensoria Pública do Estado de São Paulo solicita à Justiça a concessão de uma liminar para ordenar que a obrigação seja cumprida no prazo de até seis meses corridos, sob pena de multa diária de R$ 10 mil.

https://g1.globo.com/sp/presidente-prudente-regiao/noticia/2019/05/31/defensoria-publica-aciona-estado-e-prefeitura-para-implantacao-de-casa-abrigo-para-mulheres-vitimas-de-violencia-em-dracena.ghtml