JUSTIÇA CONCEDE 3.211 MEDIDAS PROTETIVAS A MULHERES NA REGIÃO

A medida protetiva de urgência é um direito concedido às mulheres vítimas de violência doméstica e familiar no Brasil. A ferramenta, prevista na Lei Maria da Penha, pode ser solicitada em qualquer Delegacia de Polícia Civil. Na mídia nacional está cada vez mais constante os relatos de mulheres que correm atrás deste direito, diante de ameaças que sofrem dos companheiros. Dados fornecidos pelo TJ-SP (Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo) mostram que na região de Presidente Prudente foram concedidas 3.211 medidas protetivas em 2018, número pouco menor que em 2017, quando houve 3.542 benefícios concedidos. A comparação equivale a uma redução de aproximadamente 9,35% nos registros de um período a outro, em 22 fóruns de Justiça regionais.

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