Como as denúncias foram apresentadas no mesmo dia, o assessor jurídico
da Casa foi consultado para que, analisando o teor de cada um, deliberasse
sobre os trâmites a serem seguidos pela Câmara Municipal.
De acordo com o parecer e seguindo o regimento interno, as denúncias do
cidadão Valter Fernandes devem passar por votação e, caso aprovado pela maioria
simples, será dado prosseguimento e instaurada uma comissão processante
composta por três vereadores escolhidos por sorteio. Já quanto às
denúncias apresentadas pelos vereadores, estas ficarão, conforme parecer,
prejudicadas “tendo em vista que possuem o mesmo objeto, inclusive com a mesma
narração fática,” do pedido protocolado primeiro.
A 5ª sessão ordinária será realizada excepcionalmente nesta
quinta-feira, dia 7 de março, a partir das 20h na sede da Câmara Municipal de
Dracena, localizada na Rua Princesa Isabel n.º 1.635.
A mudança se deve ao ponto facultativo do carnaval decretado pelo
prefeito. Os munícipes são convidados a acompanhar a sessão pessoalmente ou ao
vivo pelo rádio 95.3 FM e pela TV Câmara no Facebook e YouTube. Ass. Imprensa
da Câmara
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