O PLC, que será sancionado nos próximos dias, já havia sido apreciado
pelos vereadores na quarta-feira (23), quando foi aprovado em primeira votação.
Durante sua discussão, o vereador Pedro Gonçalves Vieira esclareceu que,
na prática, o que muda é apenas a nomenclatura do cargo a fim de se adequar à
legislação. O mesmo foi reforçado pelo vereador Cláudio José Pasqualeto, que
aproveitou a oportunidade para ler a mensagem do projeto que diz que, “de
acordo com o COREN (Conselho Regional de Enfermagem), ao profissional lotado no
cargo de Auxiliar de Enfermagem não é mais permitida a realização de alguns
procedimentos nas Unidades Básicas de Saúde (UBS), ficando prejudicado o
atendimento à população.”
Ainda de acordo com as informações passadas pelo Poder Executivo, a
substituição desses profissionais com a mesma referência salarial e condições
de carga horária “não comprometerá os gastos com pessoal e não elevará os
limites legais estipulados na LC n.° 101/00.”
Retorno das sessões ordinárias
As sessões ordinárias devem ser retomadas logo na primeira segunda-feira
de fevereiro, no dia 04, às 20h.
Durante o período de recesso, sessões extraordinárias, como as que
ocorreram nesta semana, podem ser convocadas pela maioria absoluta dos
vereadores, pelo presidente ou pelo prefeito, em caso de urgência ou interesse
público. Desde 1998, as sessões extraordinárias não são remuneradas (Regimento
Interno, art. 74, parágrafo 2°). O atendimento ao público e a Secretaria
funcionam normalmente. Ass. Imprensa
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