MEIO AMBIENTE CORRESPONDE A 67% DOS TACS FIRMADOS

Um TAC (termo de ajustamento de conduta) é um instrumento utilizado pelo Ministério Público Estadual criado para reparar um dano coletivo realizado por determinado violador, sem a necessidade de ajuizar uma ação. Levando em conta as 29 cidades que englobam a regional do órgão estadual em Presidente Prudente, no momento, existem 271 destes acordos em fase de cumprimento. Na maioria dos casos, a área de maior engajamento é o meio ambiente, que com 183 apontamentos resguarda 67,5% do contingente total.

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