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segunda-feira, 10 de dezembro de 2018

DEPUTADOS APROVAM QUE AGRESSOR PAGUE SUS POR VÍTIMA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que obriga agressor a ressarcir o Sistema Único de Saúde por custos com vítimas de violência doméstica. A medida, que visa aumentar o rigor da Lei Maria da Penha, também determina que dispositivos de segurança usados no monitoramento das vítimas sejam custeados pelo agressor. A matéria segue para o Senado.

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