DEPUTADOS APROVAM QUE AGRESSOR PAGUE SUS POR VÍTIMA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
O plenário da Câmara dos Deputados aprovou projeto de
lei que obriga agressor a ressarcir o Sistema Único de Saúde por custos com
vítimas de violência doméstica. A medida, que visa aumentar o rigor da Lei
Maria da Penha, também determina que dispositivos de segurança usados no
monitoramento das vítimas sejam custeados pelo agressor. A matéria segue para o
Senado.
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