PRESAS REALIZAM A BIOMETRIA NA JUSTIÇA ELEITORAL

Entre os dias 16 e 18 de maio, 150 presas provisórias e sem trânsito em julgado da Penitenciária Feminina de Tupi Paulista tiveram suas digitais coletadas por funcionários do cartório eleitoral, via sistema biométrico, para regularização de títulos junto à Justiça Eleitoral. Até 25 de maio, as coletas serão realizadas diretamente nas unidades prisionais de todo o Estado.

A ação visa cumprir o estabelecido na Resolução nº 23.554 de dezembro de 2017 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que, em março de 2018, ensejou no Termo de Cooperação Técnica e Parceria para a criação de Seções Eleitorais Especiais em Estabelecimentos Penais nas Eleições 2018, firmado entre a Secretaria da Administração Penitenciária (SAP) e o Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo.

Em levantamento prévio, 275 detentas haviam optado por exercer o direito ao voto nas próximas eleições. Destas, somente 205 estavam aptas a participar do pleito, mas devido a alguns alvarás de soltura e transferências posteriores, só foi possível coletar biometria de 150 presas. Embora o direito ao voto seja possível somente ao regime provisório, a penitenciária possui também os regimes fechado e semiaberto. “Oportunizar a participação dessas mulheres no pleito garante a elas, ainda que no cárcere, o exercício da cidadania, o que resulta em projeções futuras de ressocialização”, explica a diretora da unidade prisional, Adriana Alkmin Pereira Domingues.