Nesta segunda-feira (5), durante a
sessão ordinária, o vereador-presidente, Rodrigo Parra, entregou ofício aos
líderes dos partidos da Câmara para indicação de membros para compor a Comissão
Especial de Inquérito que investigará possíveis irregularidades no uso do
dinheiro público repassado à Associação de Proteção à Maternidade, à Infância e
à Adolescência de Dracena (APMIAD) nos anos de 2016 e 2017.
Em fevereiro deste ano, o Ministério
Público ajuizou uma ação civil pública por ato de improbidade administrativa
contra a APMIAD, conhecida como a “Creche da Nadir”, após as contas de 2016 da
instituição serem rejeitadas pela Poder Executivo e determinada a devolução aos
cofres públicos de mais de R$ 145 mil. A prestação de contas relativas ao
repasse do ano de 2017 ainda não foi feita, o que deveria ter ocorrido até 31
de janeiro, segundo informações da prefeitura.
A criação desta comissão foi assinada por
todos os vereadores que terão o prazo de dez dias para apresentação dos nomes
dos integrantes. Após isto, será confeccionado um projeto de resolução que, se
aprovado em plenário, instituirá a Comissão Especial de Inquérito (Art. 22 da
Lei Orgânica e Art. 55 e seguintes do Regimento Interno).
No momento reservado para a Ordem do
Dia, foi aprovado por unanimidade e, em segunda votação, o projeto de lei n.°
05/18, do Poder Executivo, que autoriza a extinção da Empresa Municipal de
Saúde. O PL será devolvido ao prefeito para ser sancionado nos próximos dias e
entrar em vigor.
A EMS encerrou suas atividades em
janeiro após 20 anos de trabalhos. Os exames que eram ofertados pela empresa
foram encaminhados para o Sistema Único de Saúde (SUS) e para a Santa Casa de
Dracena.
Durante a sessão ordinária foram ainda
apresentados requerimentos e indicações dos vereadores. A próxima, a ser realizada na
segunda-feira, 12 de março, a Câmara fará sua tradicional homenagem às mulheres
dracenenses pelo Dia Internacional da Mulher. Serão entregues Diplomas de Honra
ao Mérito a voluntárias e colaboradoras das entidades assistenciais e
beneficentes do município. Ass. Imprensa
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