RENOVABIO É SANCIONADO PELO GOVERNO FEDERAL

O projeto de autoria do deputado federal Evandro Gussi (PV-SP), que cria a Política Nacional de Biocombustíveis, o RenovaBio, foi sancionado e agora vigorá em forma da lei 13.576/2017.

Na prática, o programa que funciona como um incentivo à produção de combustíveis limpos pode transformar o Brasil numa referência mundial em produção de energia renovável.

Hoje, o Brasil é importador de óleo diesel e gasolina, o que tem gerado oportunidades em outros países. Com o Renovabio, a produção de biocombustíveis será feita em terras brasileiras, a partir de matérias primas que vem da nossa agricultura como a soja e a cana de açúcar, o que levará o país a um novo patamar de industrialização com emprego e renda.

 “O Renovabio é uma medida fundamental para valorizar e promover toda a categoria de produção de combustíveis renováveis. As famílias brasileiras se beneficiarão da geração de riquezas e de emprego provenientes da promoção desta indústria”, esclareceu o deputado Evandro Gussi.

Aprovação em tempo recorde

Na Câmara dos Deputados e no Senado Federal, em 28 dias, foi fruto de um trabalho árduo e de  grande consenso sobre a importância da matéria. “O consenso na aprovação do Renovabio reflete o enorme apoio que o projeto tem recebido dos representantes da agricultura, dos produtores de combustíveis e ambientalistas. Esse é um projeto que vai deixar um legado para as futuras gerações”, explicou o deputado Evandro Gussi.

Redução de gases

Nesse sentido, o RenovaBio tem como objetivos principais reduzir as emissões nacionais de gases causadores do efeito estufa (GEE) no setor de combustíveis, em linha com os compromissos assumidos pelo Brasil no Acordo Mundial do Clima, e garantir a segurança energética e o abastecimento nacional.

Por que Renovabio é necessário?

Até 2030, o mercado automotivo deve crescer 3% ao ano, com os modelos flex fuel respondendo por 95% das vendas. O consumo anual de combustíveis leves aumentará mais de 30%, saltando para patamares superiores a 65 bilhões de litros. Considerando ainda a absoluta ausência de novas refinarias e consequente estagnação da produção interna de gasolina, o avanço do déficit nacional da oferta de combustíveis é certo, podendo superar os 10 bilhões de litros em um futuro próximo.

Superar o déficit

Nesse cenário de falta de políticas públicas pró-renováveis, demanda crescente por combustíveis limpos e oferta inerte, o déficit nacional nesse segmento terá que ser suprido da pior forma: por meio de maiores importações de fontes fósseis e poluentes.

Expansão da cadeia de biocombustíveis

Simultaneamente, a expansão da disponibilidade dos biocombustíveis depende de investimentos maciços, tanto na área agrícola quanto industrial, de médio e longo prazos. No caso do etanol, por exemplo, esses investimentos, além de elevados, apresentam um período de maturação longo, posto ser equivalente, no caso do etanol, ao ciclo vegetativo da cana-de-açúcar (6 anos).

Já na área industrial é obrigatória a ampliação da capacidade produtiva instalada, além de reinvestimentos anuais pela indústria voltados à reposição de máquinas e implementos agrícolas, à renovação da lavoura e à reposição dos equipamentos industriais.

Quem apoia o Renovabio?

A aprovação do Renovabio foi fruto de um imenso consenso, o que reflete o enorme apoio que o projeto de lei do deputado federal Evandro Gussi (PV-SP) tem recebido dos diversos setores.

Na Câmara dos Deputados, a Frente Parlamentar da Agropecuária, Frente Parlamentar pela Valorização do Setor Sucroenergético, Frente Parlamentar Mista do Biodiesel, Frente Parlamentar da Indústria de Máquinas e Equipamentos, Frente Parlamentar em Defesa do Cooperativismo, Frente Parlamentar Mista em Defesa das Energias Renováveis, Eficiência Energética e Portabilidade da Conta de Luz defendem a aprovação do Renovabio.

Dentro do setor, conseguimos reunir os produtores de combustíveis, a indústria de transformação e os distribuidores na construção do projeto. Desta forma, todos os segmentos da cadeia produtiva estão cientes da importância do projeto e participaram da construção do projeto. Ass. Imprensa