Na manhã de
hoje, 19, foram realizadas na Câmara Municipal de Dracena a 8ª e 9ª Sessões
Extraordinárias para discussão e votação de projetos de autoria do Poder
Executivo. Três Projetos de Lei tiveram votação única e foram aprovados por
unanimidade já na primeira sessão realizada. São eles o de n.° 56/16, que
concede subvenção no valor de R$7.538,49 (sete mil, quinhentos e trinta e oito
reais e quarenta e nove centavos) à Associação Projeto Esperança, o de n.°
57/16 que autoriza o Poder Executivo a firmar termos de Fomento e Colaboração
para transferir recursos financeiros a entidades legalmente instituídas no
exercício de 2017 e o PL n.° 58/16 que dispõe sobre autorização ao Poder
Executivo para abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente
no valor de R$3.427.100,00 (três milhões quatrocentos e vinte e sete mil e cem
reais).
Já o Projeto de
Lei Complementar n.º 11/16, que reajusta a tabela de taxa diária dos vendedores
ambulantes não cadastrados no município, passou por duas votações, sendo
aprovado, e agora segue para sanção.
O outro PLC, o
de n.º 10/16, que constava na Ordem do Dia e autorizava a alienação de imóvel
para a Associação de Proteção à Criança de Dracena, foi retirado da pauta por
requerimento com pedido de vista, subscrito pela da maioria dos vereadores
presentes. Informações da Assessoria de Imprensa da Câmara.
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