Esta é a Semana do Microempreendedor
Individual (MEI). O Posto Sebrae de Dracena fará uma oficina gratuita, com vagas
limitadas, na quinta-feira, as 18 às 22 horas, na ACE. Mais informações no
Posto Sebrae na Rua Brasil, 1.420, com telefone 3822-4493.
Começar Bem – Formalização
Nesta oficina o participante conhecerá o
passo a passo para formalizar os diversos tipos de empresa sem complicação,
conhecendo o caminho para legalizar seu negócio, bem como as obrigações e
direitos adquiridos a partir do registro como pessoa jurídica.
A Oficina
tem como propósito criar as condições necessárias para que os participantes
desenvolvam competências para:
- Conhecer os direitos e deveres da formalização do
negócio; Identificar os passos para a formalização do seu negócio; Refletir
sobre as vantagens e benefícios da formalização e o risco da informalidade;
Predispor-se a formalizar o seu negócio e Estabelecer metas para formalização
do seu negócio.
Passo a Passo para Fazer a Declaração
Anual do Microempreendedor Individual
Os Microempreendedores Individuais terão até o dia 31
de maio para cumprir a obrigação legal sobre a entrega da Declaração Anual a
ser feita pela internet, por meio do portal do Simples Nacional. Com o objetivo
de orientar sobre a elaboração do documento, o Posto Sebrae de Dracena-SP,
realizará o Passo a Passo para Fazer a Declaração Anual do Microempreendedor
Individual, visando esclarecer o completo funcionamento da figura jurídica do
MEI com o foco principal na elaboração da DASN-SIMEI (Declaração Anual do MEI).
A atividade mostrará aos participantes como fazer a declaração, e também
alertar sobre as consequências da não elaboração da mesma, inclusive penas
pecuniárias. O conteúdo inclui diversos tópicos como a tributação do MEI, as
obrigações principais e acessórias, o sistema DASN-SIMEI, multas pecuniárias e
impedimentos administrativos. O Evento possibilitará que os participantes
também esclareçam dúvidas e tenham maior segurança no envio da Declaração
Anual.
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