NOTA DE
ESCLARECIMENTO
O CONSELHO DE MAÇÔNICO
DE DRACENA, através
dos respectivos presidentes das Lojas Acácia
do Oeste, 02 de Julho, Patriarca da Independência e União, Justiça e Amor, vem a público
informar e esclarecer o que se segue:
01 – Este Conselho
protocolou na Câmara Municipal de Dracena, no dia 09 de março do corrente ano,
oficio direcionado aos Vereadores solicitando a alteração do artigo 10 da Lei
Orgânica do Município, que redefine o número de vereadores dos atuais 13(treze)
para 09(nove), como também a apresentação de Projeto de Resolução para redução
dos subsídios dos mesmos dos atuais R$
4.473,38 (Quatro Mil, Quatrocentos e Setenta e Três Reais e Trinta e Oito
Centavos) para R$ 1.320,00 (Hum Mil, Trezentos e Vinte
Reais), que corresponde a 1,5 salário mínimo.
02 – Recebemos desta Casa de Leis no dia 15
de março, ofício n° 93/16 dando ciência do
registro e da leitura deste na sessão do dia 14 de março, sendo despachado pelo
presidente e encaminhado para os vereadores. Para nossa surpresa uma vez que o
prazo para esta decisão vence somente em setembro, foi apresentado na última
sessão ordinária da Câmara Municipal ocorrida no dia 04 de abril, através da
comissão de finanças, projeto de
Resolução com força de Lei nº 01/16, para manutenção dos subsídios nos valores
atuais em regime de urgência sem dar conhecimento tanto a imprensa quanto a
população, sendo o mesmo aprovado por unanimidade em apenas 3 minutos (site da
Câmara).
03 – Em virtude deste posicionamento da
Câmara, o COMINDRA com base nos
artigos 11 e 36 da Lei Orgânica do Município, promoverá a campanha de Iniciativa Popular, para que você; eleitor dracenense possa expressar sua
concordância ou não com a proposta apresentada pelo COMINDRA, sendo através de listas de assinaturas que estarão
disponíveis em entidades e comércio local, coletas de assinaturas na praça
central (data a ser divulgada) e também pela internet (www.acaciadooeste2812.com.br), via celular ou computador.
COMINDRA
Vejo nesta proposta de iniciativa do COMINDRA, uma campanha parcial e injusta. Parcial, porque, para ser justa, seria necessário alcançar também a redução nos salários do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários. Por que, somente os vereadores ? Se esquecem ainda, que o vereador é parte de um poder, o Legislativo, assim como o Judiciário e o Executivo, que atuam não somente nos Municípios, mas também, nos Estados e na União, cada um no âmbito de sua competência. Injusta porque somente os vereadores sozinhos têm que pagar esta conta ? E os Deputados Estaduais, os Federais, os Senadores cujos salários são de longe muito mais fartos do que os Vereadores de Dracena e acrescidos de uma enormidade de vantagens que os vereadores de Dracena não tem. Então este movimente precisa ser muito mais abrangente e alcançar a todos que aqui citamos, para não ser um projeto manquitola e de cunho preconceituoso,sacrificando apenas os vereadores de Dracena. Ademais, confunde profissão com as responsabilidades de legislar. Os vereadores não têm culpa se as Leis do país proporcionam alguma regalia ao vereador, mas muito mais, aos legisladores dos Estados e da União.
ResponderExcluirOldaqui Lopes Neves