A Faculdade Reges sediou, quinta-feira
(12), um debate a respeito da redução da maioridade penal, através da Proposta
de Emenda à Constituição 171/1993. Foi uma iniciativa do segundo ano de Direito
com apoio da coordenação do curso e professores. O assunto também é tratado
como redução da menoridade penal.
O delegado e professor André Luengo
conduziu os debates, que contaram com o juiz Marcus Frazão Frota e o promotor
Rufino Eduardo Galindo Campos. Cada convidado fez sua exposição sobre o tema,
respondendo perguntas dos participantes. Ao final, a coordenadora Heloísa
Portugal parabenizou a todos pela iniciativa que contribuiu com informações
importantes sobre o polêmico tema. Os alunos ainda participaram de pesquisa
científica votando sim ou não à redução da maioridade penal.
O promotor Rufino Galindo Campos achou
válida a iniciativa dos alunos e disse que o Estatuto da Criança e do
Adolescente precisa ser alterado para criar a possibilidade de contenção do
adolescente infrator por mais tempo.
Já o juiz Marcus Frazão Frota disse que
a Faculdade é o local dos grandes debates da sociedade e a participação dos
alunos num assunto tão atual é importante. O magistrado também defende o
endurecimento do ECA como mais adequado para conter a impunidade, garantindo a
ressocialização do adolescente e diminuindo casos de reincidência.
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| Abertura do debate com o delegado André Luengo |
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| Juiz Marcus Frazão Frota |
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| Promotor Rufino Galindo Campos |
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