A dracenense Fabiana Pascoaloto, especialista
em Contabilidade Pública, concedeu entrevista ao boletim do Conselho Regional
de Contabilidade (edição 344) enfocando como a recessão afeta as contas
públicas.
Acompanhe a entrevista:
A atual recessão vivida pela economia
brasileira influencia as contas públicas das esferas municipais? De que forma?
As noticias diárias apontam que estamos vivendo em um período de crise e ela é sentida em todos os setores da economia, inclusive, de forma muito intensa, no setor público, ou seja, nos municípios. Observa-se uma forte queda de arrecadação própria e das transferências de repasses dos estados e da União, além de corte de convênios. Ao mesmo tempo e com a mesma intensidade, os gastos públicos estão aumentando. Isso ocasiona um desequilíbrio orçamentário e financeiro muito grande. Os municípios estão cada vez mais endividados.
As noticias diárias apontam que estamos vivendo em um período de crise e ela é sentida em todos os setores da economia, inclusive, de forma muito intensa, no setor público, ou seja, nos municípios. Observa-se uma forte queda de arrecadação própria e das transferências de repasses dos estados e da União, além de corte de convênios. Ao mesmo tempo e com a mesma intensidade, os gastos públicos estão aumentando. Isso ocasiona um desequilíbrio orçamentário e financeiro muito grande. Os municípios estão cada vez mais endividados.
Quais têm sido os indicadores que
estão impactando negativamente na arrecadação dos municípios?
A desaceleração da economia do país e o cenário de inflação provocam crises nas economias municipais. As despesas são cada vez mais altas e as receitas não crescem no mesmo ritmo. 'Desabaram' as receitas oriundas de repasses do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte (ICMS) e do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Os contribuintes estão deixando de pagar em dia os impostos próprios (principalmente o Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU - e o Imposto sobre Serviços – ISS), aumentando, assim, a inadimplência.
A desaceleração da economia do país e o cenário de inflação provocam crises nas economias municipais. As despesas são cada vez mais altas e as receitas não crescem no mesmo ritmo. 'Desabaram' as receitas oriundas de repasses do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte (ICMS) e do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Os contribuintes estão deixando de pagar em dia os impostos próprios (principalmente o Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU - e o Imposto sobre Serviços – ISS), aumentando, assim, a inadimplência.
Como fica a situação dos municípios já
que eles devem cumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal, que dispõe sobre metas
bimestrais de arrecadação?
As prefeituras devem trabalhar para regularizar a gestão de impostos, como o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), Imposto sobre Serviços (ISS), Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Isso vai fazer com que haja sustentabilidade quanto à arrecadação municipal.
As prefeituras devem trabalhar para regularizar a gestão de impostos, como o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), Imposto sobre Serviços (ISS), Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Isso vai fazer com que haja sustentabilidade quanto à arrecadação municipal.
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lendo na Internet. Edição 344 de 10 de setembro.
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