A Secretaria da Fazenda anunciou novas
regras na Nota Fiscal Paulista. Houve redução de 30% para 20% do dinheiro
arrecadado com o ICMS.
Com o orçamento mais apertado, outra
saída do governo estadual para adequar as despesas à arrecadação foi adiar em
seis meses o pagamento da devolução do imposto.
Normalmente,
o contribuinte podia embolsar a restituição do ICMS duas vezes por ano: em
abril e outubro. Neste ano, o saque do dinheiro previsto inicialmente para
outubro só vai ocorrer em abril de 2016. Com uma
inflação que em 12 meses beira 9%, o contribuinte perderá dinheiro, mas não
terá como reclamar. Segundo a Fundação Procon de São Paulo, a devolução de
imposto não se caracteriza como uma relação de consumo.
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