Será realizada hoje, às 13 horas, na Câmara,
a audiência pública convocada pela Promotoria de Justiça de Habitação e
Urbanismo para discutir o “Fechamento de calçadas – ocupação permanente de
espaços públicos por trailers de lanches e demais gêneros alimentícios na
cidade”. A condução do encontro será feita pelo promotor Rufino Eduardo Galindo
Campos (foto).
Na audiência serão coletadas informações
para o inquérito civil em andamento no MP. O promotor vai esclarecer o objetivo
das investigações e haverá três palestras sobre legislação a respeito do tema,
ocupação de bens públicos por particulares, licença para ambulantes e os
trabalhos da Vigilância Sanitária com referência às normas sanitárias. Os
participantes vão poder apresentar perguntas e sugestões na audiência.
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