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quinta-feira, 5 de junho de 2014

GRÁVIDA TEM PARTO NO PAM. MINISTÉRIO PÚBLICO ENTRA COM AÇÃO CIVIL PÚBLICA

Nesta quinta-feira, uma gestante deu à luz em pleno Pronto Atendimento Municipal de Dracena, já que não havia plantonistas na Santa Casa. É mais um capítulo da crise de falta de profissionais de plantão.
Enquanto isso, o Ministério Público entrou com ação com os seguintes pedidos:

Seja determinada ao Diretor Clínico e Chefes de Clínicas e Serviços do Corpo Clínico da Irmandade Santa Casa de Misericórdia e Maternidade de Dracena, através dos requeridos, a obrigação de fazer consistente na elaboração de escalas de plantões das especialidades que compõem o Corpo Clínico, para a manutenção de número mínimo de plantonistas, 24 horas por dia, nas diversas especialidades necessárias e essenciais aos atendimentos de emergência e urgência, sob pena de multa de R$ 12.000,00, por período de plantão (matutino, vespertino e noturno), em que houver a ausência de médico especialista responsável; ou, na impossibilidade.

Seja determinado ao Corpo Clínico da Irmandade Santa Casa de Misericórdia e Maternidade de Dracena, através de seu diretor clínico e dos Chefes de Clínicas e Serviços, a obrigação de fazer consistente na contratação, no prazo máximo de 30 dias, de médicos ginecologistas, pediatras e anestesistas em número suficiente para suprir as necessidades de atendimento à população dos municípios de Dracena e região, especialmente no plantão à distância e pelo convênio SUS, sob pena de multa diária de cem salários mínimos.


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