Os Microempreendedores Individuais
(MEIs) têm representado parcela relevante na economia brasileira. Entre outubro
de 2012 ao mesmo período de 2013 houve aumento de 37% de pessoas que se
enquadraram nesta categoria profissional, chegando a 3,5 milhões de empresas
individuais no Brasil.
Após a
formalização da atividade, além do empresário responder como pessoa física,
passa também a responder como empresa, na qualidade de Microempreendedor
Individual. Esta figura jurídica pode auferir rendimentos de até de R$ 60 mil
por ano, sendo que o empreendedor não poderá participar de outra empresa, na
qualidade de sócio/proprietário ou administrador.
Ainda nesta
modalidade, a empresa pode contratar um empregado que receba o salário mínimo
vigente ou o piso da categoria, o que for mais benéfico ao funcionário.
Estimulados
pela nova Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas, muitos trabalhadores que
antes se encontravam na informalidade passaram a contar após a formalização com
benefícios, como recolhimento para a Previdência Social, emissão de notas fiscais,
acesso ao crédito e participação direta em compras por órgãos públicos como
estatais e prefeituras.
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