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domingo, 15 de dezembro de 2013

ANIVERSÁRIO DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO


A Polícia Militar do Estado de São Paulo completa neste domingo (15) 182 anos de existência. A Polícia Militar tem por função primordial o policiamento ostensivo e a preservação da ordem pública paulista. Seus integrantes são denominados militares estaduais (artigo 42 da CRFB), assim como os membros do Corpo de Bombeiros Militar de São Paulo.  Atualmente, em efetivo, é a maior polícia do Brasil e a terceira maior da América Latina, contando com 100 mil homens e mulheres.

HISTÓRIA - A vinda da Família Real para o Brasil acabou por levar Dom João VI a criar, em 13 de maio de 1809, a Divisão Militar da Guarda Real de Polícia, ou simplesmente Guarda Real de Polícia, a exemplo daquela existente em Lisboa, tornando-se o embrião da polícia militar fluminense, a começar pela Corte, à época a cidade do Rio de Janeiro.
A independência desorganizou a Guarda Real de Polícia, que era composta em sua maioria por portugueses, ficando a segurança da cidade a cargo das chamadas milícias que, embora fossem continuadoras da Guarda, não desempenhavam suas funções a contento. Foi então que a regência, a 9 de outubro de 1831, baixou lei que criava o Corpo de Municipais Permanentes da Corte, e autorizava que fosse feito o mesmo nas províncias. Era a reorganização da antiga Guarda Real de Polícia, mas era também a certidão de nascimento das polícias militares dos estados brasileiros. Em São Paulo, a 15 de dezembro de 1831, por lei da Assembleia Provincial, proposta pelo presidente da Província, Brigadeiro Rafael Tobias de Aguiar, foi criado o Corpo de Guardas Municipais Permanentes, composto de cem praças a pé, e trinta praças a cavalo, eram os cento e trinta de trinta e um. Estava fundada a Polícia Militar do Estado de São Paulo, em atendimento ao decreto imperial baixado pelo Regente Feijó. Rafael Tobias de Aguiar, se tornou o patrono da corporação. Informação do 25º Batalhão PM de Dracena.

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