A Polícia
Militar do Estado de São Paulo completa neste domingo (15) 182 anos de
existência. A Polícia Militar tem
por função primordial o policiamento ostensivo e a preservação da ordem pública
paulista. Seus integrantes são denominados militares estaduais (artigo 42 da
CRFB), assim como os membros do Corpo de Bombeiros Militar de São Paulo. Atualmente, em efetivo, é a maior polícia do Brasil
e a terceira maior da América Latina, contando com 100 mil homens e mulheres.
HISTÓRIA - A
vinda da Família Real para o Brasil acabou por levar Dom João VI a criar, em 13
de maio de 1809, a
Divisão Militar da Guarda Real de Polícia, ou simplesmente Guarda Real de
Polícia, a exemplo daquela existente em Lisboa, tornando-se o embrião da
polícia militar fluminense, a começar pela Corte, à época a cidade do Rio de
Janeiro.
A
independência desorganizou a Guarda Real de Polícia, que era composta em sua
maioria por portugueses, ficando a segurança da cidade a cargo das chamadas
milícias que, embora fossem continuadoras da Guarda, não desempenhavam suas
funções a contento. Foi então que a regência, a 9 de outubro de 1831, baixou
lei que criava o Corpo de Municipais Permanentes da Corte, e autorizava que
fosse feito o mesmo nas províncias. Era a reorganização da antiga Guarda Real
de Polícia, mas era também a certidão de nascimento das polícias militares dos
estados brasileiros. Em São Paulo , a 15 de
dezembro de 1831, por lei da Assembleia Provincial, proposta pelo presidente da
Província, Brigadeiro Rafael Tobias de Aguiar, foi criado o Corpo de Guardas
Municipais Permanentes, composto de cem praças a pé, e trinta praças a cavalo,
eram os cento e trinta de trinta e um. Estava fundada a Polícia Militar do
Estado de São Paulo, em atendimento ao decreto imperial baixado pelo Regente
Feijó. Rafael Tobias de Aguiar, se tornou o patrono da corporação. Informação
do 25º Batalhão PM de Dracena.

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