O ministro da Secretaria da Micro e
Pequena Empresa, Guilherme Afif Domingos, e o diretor-presidente do Serviço
Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), Luiz Eduardo
Barretto, defenderam hoje (10), em audiência pública na Câmara, novos critérios
para acesso ao Simples Nacional. Em debate sobre alterações no Estatuto das
Micro e Pequenas Empresas, Afif frisou que a adesão de mais empresas ao regime
diferenciado de tributação vai aumentar a arrecadação.
“Quando você
facilita e põe muito mais gente pagando menos, você arrecada mais. Esse é o
convencimento que vamos promover”, disse o ministro. Atualmente, apenas algumas
categorias podem aderir ao regime diferenciado.
O
diretor-presidente do Sebrae sugeriu a aplicação do critério único da receita
para adesão ao programa. “O Simples avançou, mas queremos muito mais”, disse.
Barretto propôs ainda que a Receita Federal crie um mecanismo de transição para
que as empresas deixem o Simples Nacional.
“Precisamos
convencer a Receita de que ela ganhará mais com algum nível de regime de
transição que possa, em vez de penalizar quem cresce, estimular essas empresas
a crescer. O empresário tem que gastar sua energia no seu negócio e não nas
outras questões”, destacou. Informação da Agência Brasil.
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