LEI PREVÊ MULTA DE R$ 1 MIL PARA SOM ALTO

Proprietários de veículos automotores que estiverem estacionados na via pública ou em frente a espaços particulares, como residências, com os aparelhos de som ligados com o volume acima do limite permitido por lei, estarão sujeitos à multa de R$ 1 mil, conforme a lei municipal 5.730 sancionada na última semana, pelo prefeito de Birigui, Pedro Bernabé (PDT). A medida visa coibir os abusos cometidos, principalmente no período noturno na cidade. A nova lei se somará as punições já previstas pelo CTB (Código de Trânsito Brasileiro) aos infratores que forem flagrados com a pressão sonora dos veículos acima do tolerado, que é de 80 decibéis. Segundo o Contran (Conselho Nacional de Trânsito) este tipo de infração é considerada grave e prevê multa de R$ 127 e perda de cinco pontos na carteira de habilitação. Além disso, os motoristas têm o carro apreendido e são autuados por perturbação de sossego, que prevê prisão de 15 dias a três meses ou multa. Informação da Folha da Região.