PAUTA DA SESSÃO CAMARÁRIA DE SEGUNDA-FEIRA COM NOVE PROJETOS

A Câmara de Dracena divulgou, nesta sexta-feira, a pauta com nove projetos para votação na segunda-feira, às 20 horas. Entre os assuntos estão a comissão para reivindicar a ampliação do Fórum e instalação da 4ª Vara Judicial, concessão de três títulos de cidadania e doação de casas do Parque do Bosque.

Relação de projetos:

- Constituição de Comissão  Especial para atuar na esfera do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, visando a ampliação do prédio do Fórum local e a criação, instalação e funcionamento da 4ª Vara Judicial na Comarca.

- Concessão de título de cidadão honorário ao desembargador Ivan Ricardo Garisio Sartori, presidente do Tribunal de Justiça.

- Concessão de título de cidadão honorário ao deputado federal Eleuses Vieira de Paiva.

- Concessão de título de cidadão honorário ao tenente-coronel Sílvio César Silva de Almeida Saraiva, ex-comandante do 25º Batalhão PM, atualmente no 18º Batalhão de Presidente Prudente.

- Transformação de área rural em urbana da Chácara Santa Luzia num total de 57.150 metros quadrados.

- Contribuição à Associação J. Marques dos Trabalhadores de Jaciporã no valor de até R$ 13.000,00.

- Convênio e aditamento com o Governo do Estado de São Paulo, através da Secretaria de Estado da Saúde, objetivando implementar a integração dos serviços de saúde que atuam no município.

- Projeto que referenda convênio assinado entre a Prefeitura de Dracena com o Governo do Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria de Gestão Pública, com interveniência da Companhia de Processamento de Dados do Estado de São Paulo – Prodesp.

- Doação de 19 imóveis situados no Parque do Bosque, cumprindo a decisão judicial proferida no Processo nº 556/2001, da 1ª Vara Cível da Comarca de Dracena.