Em quatro anos de vigência da Lei Antifumo paulista, o índice de
cumprimento da legislação que determina ambientes saudáveis e livres de tabaco
foi de 99,75% entre todos os estabelecimentos vistoriados.
O objetivo da Lei Antifumo é combater o tabagismo passivo, terceira
causa de morte evitável segundo a OMS (Organização Mundial de Saúde), evitando
que as pessoas sejam expostas à fumaça tóxica do tabaco, que pode causar
doenças como o câncer e enfisema pulmonar.
“O sucesso da lei se traduz nos baixos
índices de descumprimento em todas as regiões do Estado e na mudança de hábito
da população”, afirma Maria Cristina Megid, diretora da Vigilância Sanitária
Estadual.
Denúncias devem ser feitas pelo portal
www.leiantifumo.sp.gov.br ou pelo telefone 0800-771-3541.
A multa por descumprimento da Lei Antifumo
é a partir de R$ 968,50 na primeira infração, dobrando em caso de reincidência.
Na terceira vez, o estabelecimento é interditado por 48 horas e, na quarta, o
fechamento é por 30 dias. Informação do Jornal da Cidade de Bauru.
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