PROPOSTA PREVÊ SEIS ANOS DE MANDATO PARA PRÓXIMOS PREFEITOS E VEREADORES

Entre os assuntos que devem ser tratados na questão da reforma política exigida nas manifestações por todo o país, o senador Romero Jucá (PMDB-RR) defendeu, nesta segunda-feira (24), a aprovação de Proposta de Emenda à Constituição de sua autoria (PEC 71/12), que prevê a coincidência de mandatos para a eleição estadual, municipal e federal.

Jucá explicou que a classe política e os partidos pensam permanentemente na disputa do processo eleitoral e esse foco, muitas vezes, pode atrapalhar a ação da política pública. O senador lembrou que uma das cobranças das movimentações das ruas é a implementação de políticas públicas coerentes e ressaltou que a aprovação de sua proposta ajudaria para que os políticos se concentrassem nesse aspecto.

“O que é que eu pretendo com a minha emenda constitucional, com a PEC? Eu pretendo que essa discussão de eleição se dê de quatro em quatro anos, e, portanto, nós vamos ter três anos sem eleição, dando margem a que realmente os governantes, os partidos, os políticos possam se concentrar nas políticas públicas”, destacou.

De acordo com a proposição, a partir de 2022 os eleitores poderão votar no mesmo dia para os cargos no Executivo (prefeito, governador, presidente da República) e no Legislativo (vereadores, senadores, deputados estaduais e federais). Hoje, são realizadas eleições a cada dois anos, alternando-se eleições municipais com eleições para cargos estaduais e federais.

Jucá explicou que, para fazer coincidir os pleitos numa única eleição geral, realizada a cada quatro anos, vereadores e prefeitos eleitos em 2016 terão mandatos de seis anos, em vez dos quatro anos atuais, caso a proposta seja aprovada. Informação do Senado Federal.