O presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo,
desembargador Ivan Ricardo Garisio Sartori, anuncia a solenidade de instalação
do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC), da Comarca
de Dracena, para a próxima sexta-feira (dia 21), às 15 horas, na Faculdade
Reges. O desembargador Vanderci Álvares,
coordenador do Núcleo Permanente de Solução de Conflitos e Cidadania,
representará o presidente do Tribunal de Justiça na cerimônia em Dracena.
Através de convênio entre a Reges e o Tribunal, serão oferecidos
os seguintes serviços: conciliação e mediação
pré-processual – significando que é feita uma tentativa de conciliação antes do
ajuizamento do processo judicial, ou seja, antes de ingressar com o processo;
e, Serviços de Cidadania: emissão de documentos,
assistência social e psicológica, orientação jurídica etc.
Os conflitos que podem ser resolvidos no CEJUSC
pré-processual são as causas cíveis em geral (acidentes de trânsito, cobranças,
dívidas bancárias, conflitos de vizinhança) e causas de família, tais como
divórcio, pedido de pensão alimentícia, guarda de filhos, regulamentação de
visitas entre outras.
Se for obtido um acordo, na conciliação antes de
ingressar com o processo, será homologado pelo juiz e terá eficácia de título
executivo judicial. Sem contar os benefícios para a população que são: paz,
tempo e dinheiro. Nos métodos consensuais não há cobrança de taxas, nem é
preciso gastar com produção de provas e documentos. É rápido, simples e eficaz.
A Faculdade Reges, dirigida pelo professor José
Leite e que tem como mantenedor o professor José Gonzaga da Silva Neto, se
empenhou para trazer a instalação do CEJUSC visando a redução da distribuição
de processos e o aumento da eficácia da resolução de conflitos. A Faculdade
Reges, através do curso de Direito, já vinha realizando conciliações em
parceria com o Judiciário.
O desembargador Vanderci Álvares representará o presidente do Tribunal de Justiça na cerimônia em Dracena
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