Autor da Proposta de Emenda Constitucional que devolve às polícias
exclusividade na investigação criminal, a chamada PEC 37, o deputado Lourival
Mendes (PT do B-MA) admite que se a matéria for votada agora na Câmara será
rejeitada.
Segundo ele, o Ministério Público incluiu
indevidamente nas manifestações de rua um tema que estava em debate no
Congresso e sobre o qual menos de 5% da população tem conhecimento. O deputado
acha que o bom senso recomenda que o debate seja adiado para o segundo semestre.
“A PEC 37 não é a PEC da impunidade nem da corrupção. Isso é uma
mentira, uma fraude, uma falácia. O pior de tudo é que procuradores e
promotores têm consciência de tudo isso. Mas preferiram mentir e agora passaram
a acreditar na própria mentira”, disse o deputado, que é também delegado
especial da Polícia Civil.
O deputado diz que está sendo ameaçado de
morte por defender a PEC. “Pedi (nesta segunda-feira) providências à Mesa da
Câmara. Quero garantias de integridade física, do livre direito de ir e vir a
mim e à minha família. Quero exercer livremente meu mandato”, disse Mendes.
Segundo ele, desde sexta-feira seu gabinete vem recebendo ameaças por telefone.
Lourival Mendes admite que a PEC é uma redundância
jurídica, mas diz que ela tornou-se necessária em decorrência do avanço
indevido do Ministério Público sobre atribuições constitucionais da polícia
judiciária da União e dos Estados. “No Brasil é preciso repetir o óbvio”,
afirma.
O MP, segundo ele, não perderia nada com a aprovação da PEC porque não
tem o poder de apurar. Lourival Mendes diz que é necessário lembrar o artigo
129 da Constituição para entender que o MP é forte e tem seus poderes
preservados.
“O MP pode muito. Ele é titular exclusivo da ação penal, pode
requisitar investigações à polícia, fiscalizar a atividade policial e
apresentar a denúncia. Só não pode denunciar e apurar ao mesmo tempo porque é
parte do processo”, explica.
O deputado afirma que 98 ações de combate à corrupção estão paralisadas
no Supremo Tribunal Federal sob o argumento de que as investigações feitas
apenas pelo MP são inconstitucionais. A PEC foi rejeitada na terça-feira.
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