SENADO APROVA GRATUIDADE DE DOCUMENTO ÚNICO DE IDENTIDADE

A primeira emissão do documento único de identidade, a ser criado pelo governo federal, será gratuita, conforme projeto (PLS 257/2011) aprovado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado. O documento consistirá em um cartão magnético com chip para identificação digital. O problema, lembra o relator da proposta de gratuidade, Benedito de Lira (PP-AL), é o custo estimado de R$ 40 por unidade, “de considerável monta para muitos brasileiros”.

"Desse modo, busca-se fazer com que o Estado arque ao menos com a primeira emissão desse documento", explica. O projeto, do senador Ciro Nogueira (PP-PI), foi aprovado em caráter terminativo. Se não houver recurso para votação em Plenário, será encaminhado para votação pela Câmara dos Deputados. (Com Agência Senado)