PEDIDOS DE CURSOS DE DIREITO ESTÃO CONGELADOS

Os pedidos para a abertura de novos cursos de direito estão congelados até que o governo federal defina quais critérios passarão a ser empregados para regular e avaliar o setor, afirmou o ministro da educação, Aloizio Mercadante. Segundo ele, há cem pedidos nesta fila, que englobam 25 mil potenciais vagas de direito. "Hoje temos 25% de ociosidade entre as vagas já abertas. Não há urgência", afirmou o ministro. A expectativa do ministério é que a nova política seja definida até o meio do ano. Mercadante oficializou o termo de cooperação com a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) que pretende redesenhar a política de abertura de vagas -direcionando para onde há necessidade e estrutura- e de avaliação do ensino. Um das mudanças é o aperto aos estágios já previstos nos cursos de direito. De acordo com o ministro, é preciso garantir que o estudante tenha acesso a estruturas públicas como fóruns, promotorias e delegacias, mesmo que ele faça estágio em um escritório privado. O debate ainda inclui utilizar outros critérios para a avaliação do desempenho das faculdades, como a ociosidade das vagas autorizadas e o índice de aprovação que a faculdade consegue no exame da OAB, e eventuais mudanças no próprio exame da OAB. Não se descarta ajustar a quantidade de vagas já autorizadas em cada faculdade. Informação do JCnet.