RESOLUÇÃO SOBRE MOTOTAXISTAS FICA PARA FEVEREIRO DE 2013

O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) anunciou que motoboys e mototaxistas terão até fevereiro de 2013 para fazer o curso de capacitação que será obrigatório para exercer a profissão. A fiscalização do cumprimento da exigência estava prevista para começar no sábado (4). A opção pelo adiamento foi tomada depois de uma série de protestos da categoria com bloqueios em vias de São Paulo e de um pedido de liminar contra a medida, que atinge todos os profissionais do segmento no país.

No entender dos conselheiros do Contran, a maioria dos condutores de motocicletas ainda não conseguiu se adequar às novas regras. Por isso, decidiram pelo adiamento da data do início da fiscalização. A exigência do curso foi estabelecida por resolução de 2010.
Além disso, o Contran decidiu aumentar o rol de entidades que poderão oferecer os cursos especializados. Atualmente, o serviço só é realizado pelos Departamentos Estaduais de Trânsito e pelo Serviço Social do Transporte (Sest) e o Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte (Senat), cujo mais próximo na região é o de Presidente Prudente.
Agora, os cursos poderão ser promovidos também pelos Centros de Formação de Condutores (CFCs) e por entidades de ensino, desde que comprovada a capacidade técnica necessária. E o curso poderá ser realizado tanto de forma presencial, quanto por ensino à distância. O objetivo é facilitar o acesso dos motociclistas ao treinamento.