Na sessão desta quarta-feira, 9 de dezembro, o vereador Victor Palhares apresentou diversas indicações e reconhecimentos, incluindo Votos de Congratulações, reafirmando seu compromisso com a população e com a valorização de ações relevantes para o município.
Veja:
INDICAÇÃO 862/2025: Que o Poder Executivo, juntamente com o setor competente, providencie a aquisição e o fornecimento de NOVOS EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL (EPIS) para os servidores públicos do município de Dracena, garantindo que os materiais sejam entregues de forma adequada, dentro dos prazos e em conformidade com todas as normas de segurança e qualidade exigidas.
A segurança e a proteção dos servidores municipais são essenciais para o bom desempenho das funções públicas e para a prevenção de acidentes de trabalho. A disponibilização de EPIs de qualidade é fundamental para preservar a integridade física dos trabalhadores que atuam em diferentes secretarias e serviços da Prefeitura, promovendo um ambiente de trabalho seguro e protegido.
Diante disso, solicita-se que a Prefeitura, por meio do setor competente, dê prioridade à aquisição e distribuição desses equipamentos, garantindo que todos os servidores tenham acesso aos EPIs adequados para o desempenho seguro de suas atividades.
INDICAÇÃO 863/2025: Que o Poder Executivo, juntamente com o setor competente, que realize intermediação junto ao Governo do Estado de São Paulo PARA VIABILIZAR O RECAPEAMENTO DA VICINAL DRACENA/OÁSIS, NO SENTIDO TUPI PAULISTA.
A Vicinal Dracena/Oásis, que liga o município ao sentido de Tupi Paulista, é uma via de grande circulação, utilizada diariamente por trabalhadores, estudantes, produtores rurais e moradores da região. Seu papel é fundamental para o escoamento da produção agrícola e para o deslocamento entre cidades vizinhas, contribuindo diretamente para o desenvolvimento econômico local.
Contudo, devido ao intenso tráfego, o pavimento apresenta desgaste significativo, buracos e irregularidades que colocam em risco a segurança dos motoristas e prejudicam a fluidez do tráfego. A situação atual exige atenção imediata e ações efetivas.
Dessa forma, torna-se necessária a intermediação do Município junto ao Governo do Estado para que sejam tomadas as providências visando ao recapeamento completo da vicinal, atendendo a uma demanda antiga e legítima da população.
INDICAÇÃO 864/2025: Que o Poder Executivo, juntamente com o setor competente, PROVIDENCIE A DESOBSTRUÇÃO E LIMPEZA DE UM BUEIRO localizado na Avenida Expedicionários, nº 1329, Centro, em Dracena.
Moradores e comerciantes da região têm relatado que o bueiro localizado no endereço mencionado encontra-se entupido, o que tem ocasionado acúmulo de água, mau cheiro e risco de alagamentos, especialmente em dias de chuva intensa.
A situação preocupa pela possibilidade de danos ao patrimônio público e privado, além de comprometer a mobilidade e a segurança dos pedestres e motoristas que transitam pela via. A limpeza e desobstrução do bueiro são medidas simples e de baixo custo, mas de grande impacto para garantir o bom funcionamento do sistema de drenagem urbana.
Diante do exposto, solicita-se que a Prefeitura, por meio do setor competente, realize a manutenção urgente no local, assegurando a normalização do escoamento de água e evitando transtornos à população.
INDICAÇÃO 865/2025: Que o Poder Executivo, juntamente com o setor competente, QUE SEJAM INSTALADOS POSTES DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA VICINAL DR. FRANCISCO DE ASSIS MARTUCCI, NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE A VIA MARGINAL JOSÉ DANSIERI E O RESIDENCIAL SÃO PAULO.
Moradores do referido bairro têm relatado a falta de iluminação no local, o que tem gerado insegurança e dificultado a circulação de pedestres e motoristas no período noturno.
Importante destacar que no mês de março de 2025 ocorreu um acidente fatal na via, que vitimou o senhor Jaír Lívero, de 69 anos, morador de um sítio na própria Vicinal Dr. Francisco de Assis Martucci. Desde esse trágico episódio, o vereador Victor Palhares vem dialogando com a atual gestão municipal, reforçando a necessidade urgente de melhorias estruturais e de segurança na estrada.
Ressalto ainda que já apresentei a Indicação nº 037/2025, que trata do mesmo pedido, e que recentemente estive reunido com a Prefeita Geni Lobo e o Vice-Prefeito Jaime Nakano, juntamente com moradores do Residencial São Paulo, momento em que a comunidade voltou a cobrar providências diante da escuridão e dos riscos existentes.
A instalação de iluminação pública no trecho mencionado é medida essencial para aumentar a segurança, prevenir novos acidentes e atender uma demanda legítima da população.
INDICAÇÃO 866/2025: Que o Poder Executivo, juntamente com o setor competente, QUE DETERMINE A REALIZAÇÃO DE LIMPEZA E MANUTENÇÃO DAS MARGENS DA FERROVIA NA RUA MARTIN AFONSO, EM DRACENA.
Moradores e comerciantes da região têm relatado o acúmulo de lixo, entulhos e vegetação nas margens da ferrovia, o que tem causado prejuízos estéticos, risco de proliferação de animais peçonhentos e aumento do perigo de incêndios, além de comprometer a segurança e a saúde pública.
A limpeza da área é uma medida simples, de baixo custo e de grande impacto, que garante melhor qualidade de vida, segurança e higiene para a população local, prevenindo acidentes e problemas ambientais.
Diante do exposto, solicita-se que a Prefeitura, por meio do setor competente, realize limpeza e manutenção regular das margens da ferrovia na Rua Martin Afonso.
INDICAÇÃO 867/2025: Que o Poder Executivo, juntamente com o setor competente, PROVIDENCIE MELHORIAS NO CAMPO DE FUTEBOL ‘DIRCE APARECIDA FORNAZIERE DUGAICH (BARRANCÃO), incluindo a instalação de iluminação adequada, a limpeza e a fiscalização dos terrenos nas proximidades.
O campo de futebol ‘Dirce Aparecida Fornaziere Dugaich é um importante espaço de lazer e prática esportiva para a comunidade local. Entretanto, moradores e frequentadores têm relatado falta de iluminação, acúmulo de lixo e problemas com terrenos irregulares ou abandonados nas proximidades, que geram insegurança, risco de acidentes e prejudicam a utilização do espaço.
A instalação de iluminação adequada, a limpeza periódica e a fiscalização dos terrenos vizinhos são medidas simples, de baixo custo, mas de grande impacto para aumenta segurança, a qualidade de vida e a utilização plena do espaço público pela população.
Diante disso, solicita-se que a Prefeitura, por meio do setor competente, promova as melhorias sugeridas.
INDICAÇÃO 868/2025: Que o Poder Executivo, juntamente com o setor competente, PROVIDENCIE A REALIZAÇÃO DE LIMPEZA E A MANUTENÇÃO DOS EQUIPAMENTOS DA ACADEMIA AO AR-LIVRE LOCALIZADA NA “PRAÇA DINHA LEITE”, no Bairro Palmeiras, em Dracena.
A academia ao ar-livre da Praça Dinha Leite é um espaço público essencial para a prática de atividades físicas e lazer da comunidade local. Entretanto, moradores e frequentadores têm relatado acúmulo de sujeira, lixo e detritos, além de equipamentos danificados ou sem manutenção, o que compromete a utilização segura e adequada do espaço.
A limpeza periódica e a manutenção dos equipamentos são medidas simples, de baixo custo, mas de grande impacto, pois promovem saúde, bem-estar, segurança e qualidade de vida para a população do Bairro Palmeiras.
Diante disso, solicita-se que a Prefeitura, por meio do setor competente, realize limpeza, manutenção e reparos necessários nos equipamentos da academia ao ar-livre da Praça Dinha Leite.
INDICAÇÃO 869/2025: Que o Poder Executivo, juntamente com o setor competente, ACIONE A EMPRESA RESPONSÁVEL PELA CONSTRUÇÃO DA ÁREA DE LAZER “DONIZETE PIMENTA”, localizada no Bairro Parque Dracena, para realizar os reparos necessários nas infiltrações que comprometem a estrutura das paredes da área esportiva e a substituição dos bancos danificados no espaço.
A Área de Lazer “Donizete Pimenta” foi entregue recentemente, mas desde então foram observadas infiltrações nas paredes, ocasionando descascamento da pintura e comprometendo tanto a estética quanto a durabilidade da obra. Além disso, alguns bancos do espaço encontram-se quebrados, prejudicando a utilização segura e adequada do local pelos frequentadores.
De acordo com o Artigo 618 do Código Civil Brasileiro, a responsabilidade do empreiteiro pela solidez e segurança da obra perdura por cinco anos após a entrega, período conhecido como “garantia quinquenal”, durante o qual o contratado deve responder por defeitos ou vícios ocultos que se manifestem.
Ainda, a Lei nº 14.133/2021, que estabelece normas sobre licitações e contratos administrativos, reforça que, em se tratando de obra pública, o contratado é responsável pela reparação de defeitos identificados no prazo mínimo de cinco anos após a entrega da obra.
Ressalta-se que na sessão de 13 de outubro de 2025, este vereador apresentou a Indicação nº 711/2025 sobre o mesmo assunto, porém, até o momento nenhuma providência foi tomada.
Diante disso, é direito da comunidade e dever da Administração Pública exigir que a empresa responsável realize os reparos necessários, garantindo a qualidade, segurança e funcionalidade da infraestrutura pública para a população.
INDICAÇÃO 870/2025: Que o Poder Executivo, juntamente com o setor competente, providencie A REALIZAÇÃO DE UM MUTIRÃO DE ATENDIMENTO PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES COM FIMOSE (ESTENOSE PREPUCIAL) no município de Dracena, com o objetivo de prevenir complicações de saúde, possibilitar o diagnóstico precoce e realizar procedimentos cirúrgicos quando indicados.
A fimose (estenose prepucial) em crianças e adolescentes, se não tratada adequadamente, pode gerar complicações urinárias e infecciosas, afetando a saúde e o bem-estar dos pacientes.
A realização de um mutirão de atendimento é uma estratégia eficiente para garantir acesso rápido e seguro aos serviços médicos, reduzir filas e tempo de espera para procedimentos cirúrgicos, prevenir complicações decorrentes do atraso no tratamento e fortalecer a atenção básica à saúde no município.
Diante disso, solicita-se que a Prefeitura, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, avalie a implementação do mutirão, garantindo tratamento adequado, gratuito e seguro para todas as crianças e adolescentes que necessitam desse atendimento.
INDICAÇÃO 871/2025: Que o Poder Executivo, juntamente com o setor competente, providencie, a REALIZAÇÃO DE UM MUTIRÃO OFTALMOLÓGICO VOLTADO PARA PACIENTES COM CATARATA NO MUNICÍPIO DE DRACENA, com o objetivo de promover diagnóstico precoce, tratamento adequado e, quando necessário, a realização de cirurgias para correção da condição.
A catarata é uma doença ocular que pode levar à perda parcial ou total da visão se não tratada de forma oportuna, afetando especialmente idosos e pessoas com fatores de risco.
A realização de um mutirão oftalmológico permite agilizar o acesso aos serviços de saúde, reduzir filas de espera, prevenir complicações visuais e garantir que a população receba atendimento seguro e de qualidade.
Diante disso, solicita-se que a Prefeitura, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, implemente o mutirão, garantindo tratamento adequado, gratuito e seguro para todos os pacientes que necessitam deste procedimento.
O Vereador Victor Palhares apresentou alguns votos de congratulações para novas empresas que abriram em Dracena e também reconhecendo o trabalho de profissionais de nossa cidade:
VOTO DE CONGRATULAÇÃO N º1465/2025: Ao Grupo Reis Alves, e em especial aos seus dirigentes Eduardo Rebuci dos Reis Alves e Gláucia Reis Alves, pela inauguração da nova unidade da rede FARMAIS, situada na Avenida Presidente Vargas, nº 400, Centro.
O Grupo Reis Alves é uma empresa que, ao longo dos anos, já se consolidou como grande geradora de empregos em nossa cidade e região. Com a instalação desta nova unidade, amplia ainda mais sua contribuição ao desenvolvimento local, abrindo novas vagas de trabalho e fortalecendo a economia dracenense por meio de investimento, inovação e expansão responsável.
A nova Farmais representa também um avanço em serviços de saúde, bem-estar e atendimento humanizado, reforçando o compromisso do grupo com a população, que sempre correspondeu com confiança e carinho ao longo dessa trajetória.
Diante disso, a Câmara Municipal de Dracena registra publicamente seus parabéns ao Grupo Reis Alves e a seus dirigentes, desejando pleno sucesso nesta nova etapa, que certamente continuará gerando resultados positivos para toda a comunidade.
VOTO DE CONGRATULAÇÃO Nº 1466/2025: À Professora ROSICLER MARTINS, homenageada como PROFESSORA EMÉRITA DE 2025 EM CERIMÔNIA REALIZADA PELO LIONS CLUBE DE DRACENA no dia 4 de dezembro de 2025, no salão de festas da AVAPAC.
Com 33 anos de dedicação à educação, a professora Rosicler honra diariamente a missão de ensinar, atuando com sensibilidade, responsabilidade e profundo amor pela profissão na EMEI Jeneffer Giló Pena, no Distrito de Jamaica. Sua caminhada inspira colegas, fortalece o ensino infantil e deixa marcas positivas na vida de inúmeros alunos.
Ao receber o título de Professora Emérita, Rosicler não apenas celebra sua trajetória, mas também representa com excelência todo o professorado da rede municipal, simbolizando o esforço, o compromisso e o valor de tantos profissionais que dedicam suas vidas à educação das crianças dracenenses.
A Câmara Municipal de Dracena parabeniza a homenageada e reconhece seu legado, desejando que sua jornada siga repleta de conquistas e gratidão.
VOTO DE CONGRATULAÇÃO Nº 1467/2025: À COMISSÃO ORGANIZADORA DAS FESTIVIDADES DOS 80 ANOS DE DRACENA, presidida pelo senhor EDSON KAI, pelos relevantes serviços prestados à comunidade na condução das comemorações alusivas ao aniversário de nossa cidade.
Em nome do Poder Legislativo, manifesto minha honra e reconhecimento pelo trabalho dedicado, responsável e exemplar realizado pela Comissão. O calendário comemorativo dos 80 anos foi conduzido com profissionalismo, sensibilidade e profundo respeito à história, à cultura e às tradições de Dracena. Cada ação planejada, cada evento realizado e cada detalhe preparado demonstraram zelo e comprometimento com a população, proporcionando momentos de integração, alegria e valorização da nossa identidade dracenense.
Sendo esta a última sessão legislativa do ano, não poderia deixar passar em branco tal homenagem. Registrar publicamente este agradecimento é reconhecer o empenho de todos que contribuíram para que as festividades se tornassem um marco inesquecível, à altura da grandeza de Dracena e de seu povo.
Parabenizo o presidente Edson Kai e cada membro da Comissão Organizadora pelo brilhante trabalho desenvolvido, que certamente ficará registrado na memória dos munícipes e na história oficial dos 80 anos do nosso município.
O vereador Victor Palhares finalizou a noite aprovando diversos projetos importantes que estavam na ordem do dia. Entre as matérias votadas, destaca-se o Projeto de Lei nº 89/2025, de autoria do Poder Executivo, que estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício financeiro de 2026, com orçamento previsto de R$ 290.673.000,00 (duzentos e noventa milhões, seiscentos e setenta e três mil reais).
A aprovação do orçamento municipal é uma etapa essencial para o planejamento e a execução de políticas públicas, garantindo os investimentos necessários nas áreas que impactam diretamente a vida dos cidadãos.
Além disso, o vereador participou da sessão solene em comemoração aos 80 anos de Dracena, ocasião que também marcou a entrega do Título de Cidadão Honorário ao subtenente Maurílio César de Melo Júnior, instrutor do Tiro de Guerra, e do Diploma de Honra ao Mérito ao atirador Fernando Sousa da Silva, ambos reconhecidos pelos relevantes serviços prestados à comunidade.
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