O Sindicato dos
Servidores Municipais de Dracena tem acompanhado desde o primeiro momento a
situação que está sendo debatida sobre a questão de valorização do tempo de
serviço dos professores da rede municipal de ensino.
Desde o início da
atual gestão professores da rede municipal procuraram o Sindicato expondo
situações delicadas quanto à pontuação dos professores e de qualificações
profissionais através de cursos que foram validados pela Secretaria Municipal
da Educação desde o ano de 2021, principalmente com a alteração da Lei
Municipal de 2022 proposta pela administração anterior.
A situação é tão
gritante que o Sindicato se empenhou em liderar reuniões com a secretária municipal
da Educação e com a própria prefeita.
Foram feitas
denúncias verbais sobre casos extremos de qualificação de professores na casa
de 10 mil horas/ano de cursos que foram validados pela Secretaria Municipal de
Educação até o ano de 2024 e que devido a isso, muitos professores ficaram à
mercê da classificação sendo prejudicados em suas sedes de exercício justamento
pelo tempo de serviço. (vale ressaltar que um ano possui pouco mais de 8 mil
horas)
Professores que se
efetivaram em concurso público em 2019 já estão à frente em pontuação de
professores que se efetivaram em anos anteriores. Há caso de professores com
mais de 20 anos de serviços prestados à rede municipal de ensino que estão
atrás em pontuação em relação a estes professores recentes.
Este Sindicato
exalta a qualificação profissional de todos os professores, mas não coaduna com
disparates como esses.
E está vindo a
público para externar contrariedade quanto a uma matéria extremamente
tendenciosa de um noticiário local já conhecido de todos devido a sua forma
política de tratar assuntos sérios como este a bel prazer.
Neste caso
específico é nítido que o texto não foi escrito pelo dono do noticiário que nem
assina o texto (apesar de publicá-lo em sua página).
O fato é que a
Prefeitura Municipal de Dracena é uma empresa pública e como tal segue o
Estatuto do Servidor Municipal que valoriza exatamente o tempo de serviço do
servidor.
A qualificação
profissional é um compromisso sério do servidor, seja a pasta que ele ocupa,
para melhor servir ao povo dracenense. Essa qualificação não pode suplantar o
tempo de serviço do servidor a bel prazer de qualquer administração como tem se
apresentado na rede municipal de ensino desde a alteração da Lei em 2022,
estabelecendo uma qualificação de até mil horas por ano, em detrimento ao que
regia anteriormente como qualificação profissional constante.
Esta Lei, sim, foi
feita sem transparência e a toque de caixa e prejudicou muito os professores da
rede municipal.
Ademais a atual
gestão se prontificou a consultar os professores da rede municipal: em um
primeiro momento com uma votação se concordavam com a mudança no Estatuto do
Magistério Municipal ou não. A votação vencedora foi a de mudança pela não
concordância da maneira como estava sendo feita a contagem de tempo de serviço.
Num segundo
momento a atual administração solicitou que os professores de cada unidade
escolar indicassem ao menos dois representantes para compor uma Comissão
Especial de Avaliação para as possíveis mudanças no Estatuto, sendo que a
indicação deveria conter um professor favorável a mudança e outra contrário,
justamente para dar paridade e transparência a todo o processo.
Essa escolha foi
feita diretamente pelos professores das unidades escolares de forma direta e
democrática.
A primeira reunião
ocorreu na última semana de setembro e foi dada a publicidade natural do
trabalho desenvolvido.
As propostas das
mudanças foram retornadas as unidades escolares e uma segunda reunião fora
desenvolvida na última terça feira com a presença dos membros da Comissão, de
professores convidados que participaram do debate, de vereadores presentes e do
próprio Sindicato através de seu Presidente.
Reunião profícua e
transparente. Bem diferente do que foi noticiado tendenciosamente.
Outras reuniões
serão realizadas conforme o cronograma estabelecido e os professores serão
naturalmente cientificados, diferentemente de comentários maldosos e
extremamente tendenciosos, inclusive de professores da rede municipal. E para
nosso espanto sendo compartilhados até mesmo por professores que compõe a
Comissão e que votaram favoráveis as propostas apresentadas na última reunião.
Por fim, estamos
acompanhando pari passu essa situação, inclusive averiguando as denúncias
verbais que nos foram apresentadas. E se for o caso de realmente serem
verdadeiras, este Sindicato irá denunciar formalmente ao Ministério Público e
que trará consequências irremediáveis até mesmo aos coadunadores das referidas
chancelas de pontuação na sede da própria Secretaria Municipal de Educação.
Cláudio José Pasqualeto
Presidente do
Sindicato dos Servidores Municipais
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