O vereador Victor Palhares
apresentou as seguintes matérias na sessão desta segunda-feira (06/10):
INDICAÇÃO 687/2025: de
autoria do Vereador Victor Palhares, Indica a Sra. Prefeita, de acordo com
o Regimento Interno desta egrégia Casa de Leis, juntamente com o setor
competente, que providencie um estudo a viabilidade de encaminhar a esta
Casa de Leis Projeto de Lei que institua o Prêmio por Assiduidade e
Pontualidade aos servidores públicos municipais ativos da administração direta.
A proposta visa conceder, anualmente, um prêmio no valor de
R$ 600,00 (seiscentos reais) aos servidores que cumprirem suas jornadas de
trabalhos sem faltas ou atrasos
injustificados, como forma de incentivo, reconhecimento e valorização do
funcionalismo público.
O beneficio teria caráter indenizatório, não integrando o
salário ou a aposentadoria, tampouco gerando encargos trabalhistas ou
previdenciários estando condicionado à disponibilidade financeira do Município
e respeitando os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal.
O pagamento ocorreria sempre no mês de março do exercício
seguinte, tomando por base a freqüência do ano anterior, sendo vedado o
recebimento por servidores que apresentaram faltas injustificadas, atrasos
excessivos ou punições administrativas. Licenças legais, férias, afastamento
por acidente de trabalho, licença- maternidade/paternidade, doação de sangue e
exames preventivos de câncer não prejudicariam o recebimento.
Importante ressaltar que a iniciativa tem aprovação do
Sindicato dos Servidores Municipais de Dracena, presidido pelo ex-vereador
Cláudio José Pasqualeto, que reconhece nesta medida um avanço na valorização da
categoria e no estimulo ao compromisso diário com a administração pública.
A valorização do servidor público é fundamental para a
eficiência e qualidade do serviço prestado à população. O prêmio de assiduidade
e pontualidade atua como incentivo para que os profissionais mantenham
regularidade em suas atividades, promovendo disciplina, engajamento e
reconhecimento pelo desempenho.
Medidas semelhantes já vêm sendo adotadas em outros
municípios, como é o caso de ADAMANTINA, e demonstram resultados positivos
tanto, para os servidores quanto para a gestão pública.
INDICAÇÃO 693/2025: de
autoria do Vereador Victor Palhares, Indica a Sra. Prefeita, de acordo com
o Regimento Interno desta egrégia Casa de Leis, juntamente com o setor
competente, que providencie a aquisição de protetores solares para os
servidores públicos municipais que realizam atividades diárias em exposição
direta ao sol, especialmente aqueles lotados nas Secretarias de Infraestrutura,
Limpeza Pública, Vigilância Epidemiológica, entre outros setores que
desempenham funções externas. Sugere-se, ainda, avaliar
a possibilidade de adoção de horários de trabalho reduzidos ou escalonados
durante os períodos de maior incidência solar, a fim de proteger a saúde e o
bem-estar dos servidores.
Considerando que, durante o período da tarde, as temperaturas
em Dracena podem chegar a 40°C, é fundamental adotar medidas que minimizem os
riscos à saúde dos trabalhadores que atuam ao ar livre. A exposição prolongada
ao sol em condições extremas pode causar desidratação, insolação, queimaduras
solares, fadiga excessiva e até complicações mais graves.
O fornecimento de protetor solar e a possibilidade de ajustes
nos horários de trabalho demonstram cuidado com a saúde dos servidores,
valorizam o serviço público e contribuem para a manutenção da eficiência e
qualidade dos serviços prestados à população. Essas medidas reforçam o
compromisso da administração municipal com a proteção e o bem-estar de seus
profissionais.
INDICAÇÃO 694/2025: de
autoria do Vereador Victor Palhares, Indica a Sra. Prefeita, de acordo com
o Regimento Interno desta egrégia Casa de Leis, juntamente com o setor
competente, que estabeleça contato com as usinas da região, com o
objetivo de promover um mutirão de empregos em Dracena, envolvendo ações
conjuntas de seleção e encaminhamento de candidatos às vagas disponíveis.
A
cidade de Dracena possui uma população jovem e adulta em busca de oportunidades
de trabalho, sendo essencial que a administração municipal atue como
facilitadora entre empregadores e candidatos. A realização de um mutirão de
empregos em parceria com as usinas da região apresenta diversos benefícios:
a) Geração de emprego e renda: possibilita que
cidadãos encontrem colocação imediata, promovendo melhoria na qualidade de vida
e no poder aquisitivo das famílias.
b) Fortalecimento da economia local: ao reduzir
o desemprego, aumenta-se a circulação de recursos na cidade, beneficiando o
comércio, serviços e setores produtivos.
c) Redução de desigualdades sociais: oferece acesso
a oportunidades de trabalho para pessoas em situação de vulnerabilidade,
contribuindo para inclusão social e redução de desigualdades.
d) Valorização da gestão pública: demonstra que
a Prefeitura atua de forma proativa, criando mecanismos de aproximação entre
empresas e trabalhadores, fortalecendo a confiança da população na
administração.
Diante
do exposto, solicito que sejam adotadas as providências cabíveis para
viabilizar esta importante ação com máxima urgência, garantindo ampla
divulgação do mutirão e facilitando a participação de todos os interessados.
INDICAÇÃO 695/2025: de
autoria do Vereador Victor Palhares, Indica a Sra. Prefeita, de acordo com
o Regimento Interno desta egrégia Casa de Leis, juntamente com o setor
competente, que providencie a manutenção e a substituição da lâmpada
localizada na Alameda Inglaterra, nº 550, bairro Palmeiras IV, tendo em vista
que o local se encontra às escuras, gerando insegurança aos moradores.
Ressalta-se que o morador da referida localidade informou ter solicitado
anteriormente o serviço, sem que até o momento tenha sido atendido. A
realização deste reparo contribuirá significativamente para a segurança e
bem-estar da população.
INDICAÇÃO 696/2025: de
autoria do Vereador Victor Palhares, Indica a Sra. Prefeita, de acordo com
o Regimento Interno desta egrégia Casa de Leis, juntamente com o setor
competente, que providencie o reparo ou substituição da tampa
quebrada localizada na Alameda Hermenegildo Della Libera Miné, nº 382, no
Jardim Aeroporto. A tampa danificada está provocando forte odor, o que tem
gerado incômodo e reclamações constantes por parte dos moradores da região.
Além
disso, a situação representa risco à segurança e à saúde pública, podendo
causar acidentes ou a proliferação de vetores de doenças. Portanto, é
fundamental que o reparo seja realizado com urgência, garantindo condições
adequadas de higiene e segurança para a população local.
Diante
do exposto, solicito que sejam adotadas as providências cabíveis com a máxima
urgência.
INDICAÇÃO
697/2025: de autoria
do Vereador Victor Palhares, Indica a Sra. Prefeita, de acordo com o
Regimento Interno desta egrégia Casa de Leis, juntamente com o setor
competente, que providencie a manutenção
das lâmpadas de LED localizadas na rua João Quirino, bairro Domingos Marques
Caldeira, em frente à Praça Pedro de Santi, que estão apresentando problemas,
piscando durante a noite, gerando insegurança e desconforto para os moradores e
frequentadores da praça.
INDICAÇÃO
698/2025: de autoria
do Vereador Victor Palhares, Indica a Sra. Prefeita, de acordo com o
Regimento Interno desta egrégia Casa de Leis, juntamente com o setor
competente,que providencie melhorias na iluminação, bem como a
realização de limpeza e maior fiscalização dos terrenos nas proximidades do
campo de futebol “Dirce Aparecida Fornaziere Dugaichas” conhecido como
“Barrancão”.
INDICAÇÃO 699/2025:
de autoria do Vereador Victor Palhares, Indica a Sra. Prefeita, de acordo
com o Regimento Interno desta egrégia Casa de Leis, juntamente com o setor
competente, que providencie a necessidade de intensificar a fiscalização
e o recolhimento de animais soltos nas vias públicas do município,
especialmente no Jardim Brasilândia, onde moradores relatam a presença de
cabras e cavalos circulando livremente pelas ruas. Animais soltos nas vias públicas representam risco à
segurança de pedestres, ciclistas e motoristas, podendo causar acidentes de
trânsito e danos materiais.
Além disso, a presença desses animais em áreas urbanas
compromete a saúde pública e o bem-estar da comunidade.
A medida visa garantir a proteção dos cidadãos e o cuidado
adequado com os animais, promovendo ações de guarda responsável, conscientização
da população e, quando necessário, recolhimento e destinação adequada dos
animais.
INDICAÇÃO
700/2025: de autoria
do Vereador Victor Palhares, Indica a Sra. Prefeita, de acordo com o
Regimento Interno desta egrégia Casa de Leis, juntamente com o setor
competente,em parceria com a EMDAEP (Empresa Municipal de Água e Esgoto
de Dracena), que implemente uma campanha de conscientização sobre o uso
racional da água, especialmente em razão do longo período sem chuvas. A
campanha poderá incluir:
• Divulgação de cartazes, outdoors e posts
em redes sociais com mensagens educativas sobre economia de água;
• Ações educativas em escolas, associações
comunitárias e órgãos públicos, orientando sobre hábitos sustentáveis;
• Spots em rádio e TV local alertando sobre
o consumo consciente;
• Parcerias com empresas locais para
incentivo à economia de água;
• Monitoramento de vazamentos e orientações
sobre o uso racional da água, com suporte técnico da EMDAEP;
• Orientações específicas sobre como lavar
frente de casas, calçadas e quintais de forma econômica, evitando desperdício.
A
escassez de chuvas em Dracena torna urgente a adoção de medidas que incentivem
a preservação da água, recurso essencial para toda a população. A EMDAEP, por
sua expertise em abastecimento e saneamento, poderá contribuir com orientações
técnicas e ações de conscientização, garantindo maior eficiência e alcance da
campanha.
Palhares ainda apresentou
diversos requerimentos de pedidos de informações para o Poder Executivo:
REQUERIMENTO 1235/2025: de autoria do Vereador Victor Palhares, Requer a Sra. Prefeita, de
acordo com o Regimento Interno desta egrégia Casa de Leis, ouvido o douto
plenário, juntamente com o setor competente, para que informe a
esta Casa de Leis se a Prefeitura Municipal irá conceder, neste exercício de
2025, a tradicional cesta natalina aos servidores municipais. Destaco que,
faltando apenas dois meses para o término do ano, cresce a preocupação quanto
ao devido planejamento e execução do processo licitatório necessário para a
aquisição dos gêneros que compõem as cestas. Assim, faz-se imprescindível obter
informações oficiais e tempestivas sobre a medida, a fim de assegurar a devida
transparência e a valorização do funcionalismo público, que tanto contribui
para o bom andamento da administração municipal.
REQUERIMENTO 1236/2025: de autoria do Vereador Victor Palhares, Requer a Sra. Prefeita, de
acordo com o Regimento Interno desta egrégia Casa de Leis, ouvido o douto
plenário, com o setor competente, para que informe a esta Casa de
Leis se haverá, no período de final de ano, a distribuição de cestas básicas ou
a realização de programas sociais especiais voltados às famílias em situação de
vulnerabilidade social, especificando se tais ações contarão com recursos
municipais, estaduais ou federais. Salienta-se que o referido kit tem como
objetivo fornecer auxílio aos beneficiados neste final de ano e, sobretudo,
incentivar o fortalecimento de vínculos entre os membros das famílias durante
as festas natalinas e de Ano Novo, promovendo não apenas o apoio material, mas
também a valorização da convivência familiar e comunitária.
REQUERIMENTO 1237/2025: de autoria do Vereador Victor Palhares, Requer a Sra. Prefeita, de
acordo com o Regimento Interno desta egrégia Casa de Leis, ouvido o douto
plenário, que informe a esta Casa de Leis se a Administração
Municipal realizará, neste exercício, a instalação de enfeites e iluminação
natalina em praças, avenidas e prédios públicos da cidade.
REQUERIMENTO
1238/2025: de
autoria do Vereador Victor Palhares, Requer a Sra. Prefeita, de acordo com o
Regimento Interno desta egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário,
informações referentes à contratação de empresa especializada para fornecimento
e instalação de postes ornamentais para iluminação pública na Rua Natal Chiari
– Jardim Alvorada, especificamente no trecho atrás da Faculdade Reges.
REQUERIMENTO 1239/2025: de autoria do Vereador Victor Palhares, Requer a Sra. Prefeita, de
acordo com o Regimento Interno desta egrégia Casa de Leis, ouvido o douto
plenário, o registro em ata dos trabalhos desta Sessão de VOTOS DE
CONGRATULAÇÕES à FUNDEC - Fundação Dracenense de Educação e Cultura, às
unidades CEP/UME e Unifadra, bem como a todos os alunos, docentes,
colaboradores e organizadores, pelo sucesso da Feira de Profissões 2025,
realizada nos dias 24 e 25 de setembro, no Ginásio Galenão, em Dracena.
O vereador aguarda o prazo
de 15 dias para que a Prefeitura e os setores competentes respondam os seus
requerimentos.
Palhares ainda aprovou
diversos projetos de leis encaminhados pelo Poder Executivo.