A TV Fronteira conseguiu sua primeira vitória
judicial para prolongar seu vínculo contratual com a Globo. O canal de
Presidente Prudente garantiu uma liminar que determina o prolongamento da
retransmissão da programação da rede pela afiliada ao menos até a realização de
uma audiência de conciliação entre as partes, com o intuito de tentar um acordo
extrajudicial que atenda aos interesses das duas emissoras. A TV Tem, escolhida
como nova parceira do conglomerado na cidade, será intimada para participar da
sessão judicial, caso assim queira — ela não é obrigada a tal.
O TV Pop teve acesso à decisão tomada pelo juiz Victor Agustin Cunha Jaccoud Diz Torres, da 41ª Vara Cível do Rio de Janeiro. Ele recusou um dos pedidos feitos pela TV Fronteira, que tentou fazer com que a ação tramitasse em segredo de Justiça, mas viu sentido nos demais pleitos da emissora regional, que afirma que estará sob risco de falência se realmente deixar de retransmitir a programação da Globo, culminando com a demissão de mais de uma centena de profissionais.
“A descontinuidade
abrupta [do contrato] ensejará prejuízos não apenas econômicos, mas também
sobre a função social da empresa. Como consequência, estarão em risco o emprego
de mais de 120 colaboradores, para além dos recursos investidos em uma
infraestrutura talhada às exigências da Globo. Ao menos em juízo de conginção
sumária, parece verossímil que a TV Fronteira não tem, neste momento,
capacidade de reorganizar suas atividades ou buscar nova afiliação em tão curto
prazo”, refletiu o magistrado.
Na sequência, o
juiz concede a liminar que prolonga a afiliação da TV Fronteira ao menos até a
realização de uma audiência de conciliação da TV regional com a Globo. “É
prudente o deferimento da tutela de urgência, em prol do princípio da
preservação da TV Fronteira e da função social dos contratos. Em outras
palavras, a medida valora os interesses da manutenção da fonte produtora, dos
empregos dos colaboradores e que atende os interesses dos credores. A
manutenção temporária do contrato, diga-se, em nada afetará a nova afiliação”,
prosseguiu Diz Torres.
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