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Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) aprovou nesta terça-feira (13)
reajuste de 5% no salário do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos). A
medida eleva automaticamente o teto do funcionalismo público estadual, que é
atrelado à remuneração do chefe do Executivo. Com a mudança, Tarcísio passará a
receber R$ 36,3 mil por mês - R$ 1.728 a mais do que no início do mandato. O
projeto foi aprovado em votação simbólica. Apenas o PSOL foi contra.
Além de Tarcísio, também tiveram seus salários reajustados em 5% o
vice-governador de São Paulo, Felício Ramuth (PSD), e todos os secretários de
Estado. O impacto financeiro estimado é de R$ 18 milhões mensais, totalizando
R$ 230 milhões anuais, incluindo os reflexos sobre aposentadorias e pensões.
Para o exercício de 2025, considerando a vigência a partir de junho, o impacto
projetado é de R$ 144 milhões.
A medida, apresentada originalmente em dezembro de 2024 pela Mesa Diretora, foi
incluída às pressas na pauta desta quinta após reunião do Colégio de Líderes e
aprovação de requerimento de urgência.
Inicialmente, o reajuste de Tarcísio seria de 9,68%, conforme substitutivo do
deputado Carlão Pignatari (PSDB). O percentual, porém, foi reduzido na tarde
desta terça-feira por meio de um novo texto. A mudança ocorreu para evitar que
o reajuste do governador fosse maior do que o dos demais servidores paulistas,
que tiveram os vencimentos reajustados em 5% na mesma sessão na Alesp. O
impacto neste caso é de R$ 2,4 bilhões neste ano e R$ 3,7 bilhões para 2026,
mesmo custo previsto para 2027.
O último reajuste salarial para o cargo de governador e do primeiro escalão
ocorreu no final de 2022, antes de Tarcísio tomar posse. Na ocasião, o índice
aplicado foi de 50% e o vencimento do chefe do Executivo saltou de R$ 23 mil
para R$ 34,5 mil. Com a nova correção, a remuneração de Tarcísio passa a ser de
R$ 36,3 mil, a do vice-governador sai de R$ 32,8 mil para R$ 34,4 mil e a dos
secretários de R$ 31,1 mil para R$ 32,6 mil
A medida também beneficia categorias que somados salário, auxílios e benefícios
recebem mais do que o governador. Há um desconto, chamado de "abate
teto", que retém o valor excedente. Agora, como o teto aumentou, o
desconto será menor e esses servidores passarão automaticamente a ganhar mais.
"Isso foi um acordo amplo entre o presidente André do Prado, a Mesa
Diretora e todos os deputados, que entenderam a solicitação dos auditores
fiscais, que ficariam sem reajuste, e também dos demais que entram nesse limite
do teto", disse o líder de Governo, Gilmaci Santos (Republicanos).
Além da base de apoio ao governador, a oposição também foi favorável à proposta.
"Há categorias que estão com os salários represados e, com isso, perdemos
bons profissionais", justificou Donato (PT), líder da bancada do partido.
Como há servidores públicos que ganham menos que o mínimo paulista, os
deputados também aprovaram o aumento do abono complementar, no mesmo percentual
de 10%, para que a lei seja cumprida.
Dessa forma, os salários serão complementados pelo abono quando forem
inferiores a R$ 1.804 para 40 horas de jornada, a R$ 1.353 para 30 horas e a R$
902 para 20 horas. São 91 mil servidores beneficiados.
A medida foi criticada pela oposição. "O governo dribla sua obrigação ao
conceder o piso através do abono. O abono não é incorporado ao salário para
fins previdenciários", disse Guilherme Cortez, líder do PSOL. Segundo o
governo, o impacto do reajuste do abono complementar será de R$ 122,3 milhões
neste ano e de R$ 204,8 milhões em 2026. O valor se repete em 2027.
Todos os reajustes aprovados pela Alesp entram em vigor após a sanção do
governador e não são retroativos.
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