Vimos
esclarecer que o curso de Medicina da Unifadra Dracena está categoricamente e
legalmente autorizado pelo CEE/SP e funcionando de forma regular.
Ele
teve sua autorização de funcionamento no ano de 2017, através do
parecer Nº 73/2017, aprovado em 22/02/2017 e pela portaria CEE-GP-60
6/03/2017, do Conselho Estadual de Educação (CEE/SP) e autorização para a
colação de grau e expedição de diplomas através do parecer CEE/SP 218/2022,
aprovado em 1 de junho de 2022.
Os
diplomas dos alunos que colaram grau já estão sendo registrados pela
Universidade de Taubaté.
Algumas
colocações do juiz de direito federal quanto à expedição de um mandado de
segurança indeferido no dia 2 de dezembro foram de forma equivocada quando
negou a liminar pleiteada pela instituição, até por falta de conhecimento do
magistrado sobre a área educacional envolvendo o CEE-SP e a SERES/MEC que são
órgãos independentes.
Todos
esses atos foram realizados pelo Conselho Estadual de Educação de São Paulo. O
Departamento Jurídico da Fundec está atuando com medidas judiciais para
resguardar os direitos dos alunos e instituição na emissão dos CRMs.
Grato,
Enio
Garbelini, diretor acadêmico da Unifadra.
Paulo
Sérgio Peres, presidente do Conselho de Curadores da Fundec.
Edson
Kai, diretor executivo da Fundec.
Reinaldo
Sussumu Miyai, diretor jurídico da Fundec.
