DECRETO N° 7.665 - DE 17 DE NOVEMBRO DE 2022.
Dispõe sobre o expediente das repartições públicas municipais nos dias dos
jogos da Copa do Mundo de Futebol de 2022, conforme especifica e dá outras
providências.
D E C R E T A:
Art. 1º - O expediente
das repartições públicas municipais nos dias de jogos da Seleção Brasileira na
Copa do Mundo de Futebol de 2022, no Catar, ressalvadas as atividades
essenciais e de interesse público, será da seguinte forma:
I – das 7h30 às
13h30 nos dias em que os jogos ocorrerem às 16h00;
II – das 7h30 às 12h30 nos dias em que os jogos ocorrerem às 13h00;
III – das 7h30 às 11h30 nos dias em que os jogos ocorrerem às 12h00.
Parágrafo Único: O expediente ao público encerrará uma hora antes dos horários
de saída descritos nos incisos acima.
Art. 2º - O expediente da SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE:
I – das 7h00 às 13h00 nos dias em que os jogos ocorrerem às 16h00;
II – das 7h00 às 12h00 nos dias em que os jogos ocorrerem às 13h00;
III – das 7h00 às 11h00 nos dias em que os jogos ocorrerem às 12h00.
Parágrafo Único: O expediente ao público encerrará uma hora antes dos horários
de saída descritos nos incisos acima.
Art. 3º - O expediente da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, bem como das Unidades Escolares Municipais:
I – até as 15h30, nos dias em que os jogos ocorrerem às 16h00;
II – não serão dispensados nos dias em que os jogos ocorrerem às 12h00 e às
13h00.
Gabinete do Prefeito
Dracena, 17 de novembro de 2022.
ANDRÉ KOZAN LEMOS
Prefeito Municipal de Dracena
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