A Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo notifica, nesta terça-feira (26), mais uma leva de devedores do IPVA 2021. Desta vez, serão notificados 964.463 proprietários de veículos, totalizando cerca de R$ 936.863.029,73. É a terceira notificação feita aos inadimplentes do IPVA 2021 e engloba todos os finais de placa.
De acordo com a
Dicar (Diretoria de Arrecadação, Cobrança e Recuperação de Dívida), a
arrecadação com as notificações será injetada nos cofres do Governo do Estado
de São Paulo e das 645 prefeituras paulistas. Deste total, descontadas as
destinações constitucionais (como o Fundeb), o valor restante é repartido 50%
para os municípios de registro dos veículos, que devem corresponder ao local de
domicílio ou residência dos respectivos proprietários, e os outros 50% para o
Estado. Os recursos do imposto são investidos pelo governo estadual em obras de
infraestrutura e melhoria na prestação de serviços públicos como os de saúde e
educação.
A notificação ocorre
exclusivamente via Diário Oficial
do Estado e traz a
identificação proprietário, do veículo, o valor do imposto, da multa incidente
e dos juros por mora. Não haverá notificação via Correios ao domicílio
tributário do proprietário.
O pagamento pode ser realizado pela internet ou nas agências
da rede bancária credenciada, utilizando o serviço de autoatendimento. Para
isso, basta informar o número do Renavam do veículo e o ano do débito do IPVA a
ser quitado.
O proprietário que não quitar o débito ou apresentar defesa
no prazo de 30 dias terá a inclusão de seu nome no Cadastro Informativo de
Créditos não Quitados de Órgãos e Entidades Estaduais (CADIN Estadual) e na
Dívida Ativa do Estado de São Paulo. No último caso, a administração do débito
em dívida ativa é transferida à Procuradoria Geral do Estado (PGE), que
encaminhará o débito ao Cartório de Protestos e poderá iniciar o procedimento
de execução judicial.
Para mais informações, acesse a página do IPVA no portal da Secretaria
da Fazenda e Planejamento. Os
proprietários dos veículos podem entrar em contato com a Secretaria da Fazenda
pelo canal Fale Conosco, no portal.fazenda.sp.gov.br ou nos telefones do
Call-Center 0800-0-170-110 (chamadas de telefone fixo) e (11) 2450-6810
(exclusivo para chamadas de celular).
