Na pauta da Ordem do Dia constava a
segunda discussão do projeto de lei complementar n.º 01/2020 de criação do
cargo de “Chefe de Infraestrutura”, que havia sido discutido anteriormente em
sessão extraordinária.
O
cargo criado tem por requisito ser ocupado por servidor em efetivo com ensino
médio e estar em exercício há pelo menos quatro anos. As atribuições e tarefas
serão a de “supervisionar equipes na execução dos serviços de obras públicas;
distribuir e determinar os serviços aos servidores e controlar o uso e guarda
dos materiais, ferramentas e equipamentos da Secretaria de Infraestrutura,
Habitação e Assuntos Viários; apoiar os superiores nas solicitações e nos
serviços planejados pelos mesmos; desenvolver atividades correlatas.”
Como
o PLC foi aprovado pela maioria nas duas votações pelas quais passou, seguirá
agora para sanção do prefeito.
Ainda
durante a sessão, também foi incluído em regime de urgência para discussão e
votação o projeto de lei n.º 07, de 28/01/2020, do Poder Executivo, que autoriza
a abertura de crédito especial adicional no orçamento vigente no valor de R$
232 mil. O recurso será destinado para obras de infraestrutura no município e é
fruto de transferência pela esfera federal, através de emenda do ex-deputado
Sílvio Torres.
Durante
o expediente, também foram apresentadas matérias referentes a 2019 como a ata
da última sessão, seis requerimentos e 21 indicações e referente a este ano, os
vereadores apresentaram e discutiram 16 requerimentos de informações e 23
indicações.
Os
vereadores voltam a se reunir para sessão ordinária na próxima segunda-feira,
10 de fevereiro a partir das 20h, na sede da Câmara Municipal de Dracena. Ass.
Imprensa
