O primeiro a ser apreciado foi o PL n.° 06/19 que institui o Programa de
Preceptoria em Atividades de Estágio e Internato a serem exercidas por alunos
do Curso de Medicina da Faculdade de Dracena. A parceria visa à cooperação para
o desenvolvimento de ações de integração ensino/serviço na abrangência do
Sistema Único de Saúde (SUS).
O presidente da Câmara, Milton Polon e os vereadores Pedro Gonçalves
Vieira, Cláudio José Pasqualeto, Kielse Munis usaram a tribuna para discutir o
projeto e foram unânimes em ressaltar a importância do curso de medicina e o
novo programa de estágio para a saúde pública e qualidade do ensino superior no
município.
A votação do projeto foi acompanhada nas galerias da Casa pela
diretoria, professores e funcionários da Fundec, que celebraram a sua
aprovação. Logo em seguida, foram postos em votação os demais projetos
constantes na Ordem do Dia. São eles:
- PL n.° 01/19, de iniciativa do vereador Célio Ferregutti, que denomina
de “R. Custodio Braga dos Santos” a rua localizada no Jardim Vila Itália IV,
que passa ao lado da área institucional do bairro, com início na Rua
Constantino Andreassa até a área verde 1;
- PL n.° 02/19 que prorroga para 31 de março de 2019 a cessão provisória
das antigas instalações da Empresa Municipal de Saúde para o Banco de Sangue da
Santa Casa (alteração do § 2º, do art. 1º, da Lei n.º 4.679/2018);
- PL n.° 03/19 que autoriza o município de Dracena a celebrar convênio
com a Associação Atlética Banco do Brasil (AABB), objetivando a mútua
cooperação para uso parcial da piscina do clube.
- PL n.° 04/19 que estende a denominação de “Constantino Andreassa” para
o trecho da rua nos Bairros Jardim Vila Itália III, Jardim Vila Itália IV,
Jardim Bortolato II, Jardim Bortolato III e Jardim Bortolato IV. (alteração do
art. 1º, da Lei n.º 4.132/2013);
- PL n.° 05/19 que autoriza o Poder Executivo a abertura de crédito
adicional especial no orçamento vigente no valor de R$ 200 mil para contratação
de serviços da área de saúde;
Já em primeira votação, foi aprovado o projeto de lei complementar n.°
01/19 que extingue 14 cargos de Auxiliar de Enfermagem e cria 14 cargos de
Técnico de Enfermagem. Os vereadores Higor Tossato, Ailton Lorensetti, Pedro
Gonçalves Vieira e Kielse Munis usaram a tribuna para explicar que com este PLC
o que muda é apenas a nomenclatura do cargo a fim de se adequar à legislação.
O projeto precisa de votos favoráveis em segunda discussão para ser
aprovado definitivamente e ser encaminhado para sanção municipal. Para isso, os
vereadores foram convocados a comparecer à próxima sessão extraordinária na
sexta-feira (25), a partir das 11h, na Casa de Leis. Ass. Imprensa
