A
18ª sessão ordinária será realizada na segunda-feira, 4 de junho, quando serão
apreciados e discutidos seis projetos na Ordem do Dia. Quatro em votação única
e dois em segunda votação.
Em
votação única está o projeto de resolução n.° 02/18, de iniciativa dos
vereadores Maria Mateus, Ailton Lorensetti, Claudevi O. S. Júnior, Kielse
Munis, Milton Polon, Rodrigo Castilho e Victor Palhares, no qual solicitam a
prorrogação por mais 180 dias no prazo estabelecido para a Comissão Especial de
Inquérito. A CEI averigua o uso de dinheiro público pela Associação de Proteção
da Maternidade, à Infância e a Adolescência de Dracena (APMIAD) nos anos de
2016 e 2017 e está atualmente na fase de depoimentos.
Também
referente à CEI, será apreciado o projeto de decreto legislativo n.° 03/18, da
mesa diretora, que determina que o prazo estabelecido para ela não seja
contabilizado durante os períodos de recesso do Legislativo e, em caso de
destituição ou substituição de um de seus membros, novo membro poderá ser
indicado por ato do presidente da Câmara.
Dos
vereadores Claudevi O. S. Júnior, Victor Palhares e Maria Mateus, subscrito
pelos demais, está o PDL n.° 02/18, que concede Diploma de Honra ao Mérito aos
atuais integrantes da corporação do 3º Sub Grupamento de Bombeiros, em
homenagem aos 40 anos de criação do posto do Corpo de Bombeiros de Dracena. Se
aprovado, a data de entrega será marcada e anunciada posteriormente.
Do
Poder Executivo, está o projeto de lei n.° 32/18, que dispõe sobre alteração do
artigo 1º, da Lei nº 3.746/2010, com alteração dada pela Lei nº 3.824/2010,
autorizando a Administração Municipal a ceder estagiários para outros órgãos.
Na
sessão passada, dois projetos de lei complementar do Executivo foram aprovados
e serão incluídos em segunda votação. O de n.° 04/18, que dispõe sobre
alteração dos arts. 2º, 3º, 7º, 12º 13º, e 17º, da Lei Complementar nº 455, de
07/07/2017, “com a finalidade de melhorar a gestão dos recursos públicos, visando
melhor atendimento as demandas da municipalidade, otimizando e criando
sinergias nas secretarias municipais, bem como instituindo condições de aumento
de produtividade dos serviços públicos” e o de n.° 5/18 que estabelece as
diretrizes a serem observadas na elaboração da Lei Orçamentária do Município
para o exercício de 2019.
A
sessão terá início às 20h na Casa de Leis e será transmitida via rádio e TV
Câmara no Facebook. Ass. Imprensa
