Em primeira
discussão, será apreciado o projeto de lei n.° 22, de 10 de abril de 2018, de
iniciativa dos vereadores Victor Palhares e Cláudio José Pasqualeto, que obriga
a divulgação de informações sobre as obras públicas paralisadas a mais de 90
dias no site da prefeitura de Dracena.
O comunicado
deverá conter motivo, período de interrupção e telefone do órgão público
municipal responsável pela obra. De acordo com o art. 3º do projeto,
“Ultrapassado o prazo (...) o responsável pela obra deverá remeter à Câmara
Municipal de Dracena e ao Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, no prazo
máximo de 30 (trinta) dias, relatório detalhado justificando os motivos da
paralisação das obras”, o qual também deverá estar disponível para consulta
pela população.
Junto com este
projeto, também será discutida em primeira votação a emenda modificativa n.°
01, de 25 de abril de 2018, de autoria dos membros da Comissão de Justiça e
Redação: Célio Antonio Ferregutti, Sara dos Santos Scarabelli Souza e Higor
Tossato, que determina que os prazos especificados nessa lei sejam
“aproximados”, já que diversos fatores podem alterá-los, para mais ou para
menos.
Já em discussão
e votação única será apreciado o projeto de resolução n.° 01, de 14 de maio de
2018, que concede licença pelo período de 30 dias ao vereador Célio Antônio
Ferregutti (de 23 de maio a 21 de junho), por motivos particulares. Segundo o
artigo 12, inciso III, do Regimento Interno da Câmara, o vereador poderá
licenciar-se “para tratar, sem remuneração, de interesse particular, desde que
o afastamento não ultrapasse 120 (cento e vinte) dias por sessão legislativa”.
Caso seja aprovada sua licença, o suplente será convocado e deverá tomar posse
em até 15 dias.
A 16ª sessão
ordinária será realizada na segunda-feira (21) a partir das 20h com transmissão
ao vivo pelo rádio e TV Câmara no Facebook. Ass. Imprensa
