A Prefeitura de Dracena, por meio da
Secretaria Municipal da Fazenda, notificou a diretoria da Associação de
Proteção à Maternidade à Infância e à Adolescência de Dracena (APMIAD) a
devolver aos cofres públicos o valor total de R$ 652.271,17, referentes a
gastos em desconformidade ao convênio de 2016 e também por não prestar contas
dentro do prazo relativo aos repasses do ano de 2017.
A Associação
teve a prestação de contas rejeitada do repasse efetuado pela municipalidade
relativo ao exercício de 2016, no valor de R$ 145.410,18. Conforme os
registros da Secretaria Municipal de Educação, no ano passado foram enviados
quatro ofícios a entidade referentes à pendência, quando foi
solicitado aditivo de prazo, o que não foi cumprido pela Associação.
“Diante de
tal fato, a Secretaria
da Fazenda, através do departamento de Arrecadação Municipal, notificou a APMIAD a devolver
aos cofres públicos o valor de R$ 145.410,18 - valor levantado pela Secretaria
de Educação - referente aos gastos em desconformidade ao convênio de 2016,
dando um prazo de 30 dias para o pagamento”, esclareceu o
Secretário Municipal da Fazenda, Thiago Vicente dos Santos.
Thiago explica que, caso o pagamento não
ocorra no prazo, o Departamento de Arrecadação, através de seus servidores
efetivos em cumprimento de suas atribuições, inscreverão a entidade na Dívida Ativa
Municipal, com
consequente execução fiscal e impedimento da entidade de conveniar com a
Prefeitura ou qualquer outro ente público.Nesse caso, ainda será
notificado o Ministério Público, com encaminhamento de toda a documentação,
ações e decisões desta municipalidade em relação a APMIAD.
Outro problema com a Associação foi em relação aos
recursos repassados durante o exercício de 2017. Conforme o
regimento municipal, a entidade teria a obrigação de prestar as contas do ano
passado até o dia 31 de janeiro
de 2018.Como
isso não ocorreu, a Secretaria de Educação notificou o presidente da entidade em 07 de fevereiro sobre o
prazo vencido, porém a entidade não se manifestou a respeito. Com isso, o
presidente foi novamente notificado a prestar contas dos recursos dentro de 20
dias, desta vez pela servidora efetiva municipal Chefe da
Prestação de Contas, o que também não ocorreu.
“Após
inúmeras tentativas, o Departamento de Arrecadação Municipal novamente notificou a APMIAD a devolver o
valor de R$ 506.860,99, ou seja, a totalidade dos recursos repassados pelo
município no exercício de 2017”, declarou o Secretário da Fazenda. “E caso o
pagamento não ocorra em 30 dias, as consequências são as mesmas da dívida
anterior, com risco de ser inserido na Dívida Ativa
Municipal, sendo posteriormente encaminhado ao
departamento jurídico para dar entrada a execução
judicial dos valores”, complementou Thiago.
A Prefeitura de Dracena lamenta
profundamente o ocorrido, já que a APMIAD foi uma das primeiras creches da
cidade e por mais de 40 anos prestou um belo serviço a comunidade local.
Entretanto, vale ressaltar que a mesma não era uma creche municipal, contendo
diretoria e administração própria, sendo que apenas possuía convênio com a
Prefeitura, que mesmo levando em consideração todo o histórico da entidade, cumpre
suas responsabilidades conforme manda a Lei.
Entretanto, para
garantir o direito a educação das crianças da Associação, a Prefeitura ofereceu aos pais e
responsáveis dos 60 alunos que estudavam na creche, vagas nas escolas
municipais locais, onde as crianças estão tendo todo o
conforto e condições adequadas de um ambiente
escolar. Ass. Comunicação
