A Prefeitura e a Câmara de Dracena
promovem, na próxima semana, duas audiências públicas municipais na sede do
Legislativo.
A primeira será realizada na terça-feira
(14), às 19h30, quando se discutirá o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC)
assinado entre a prefeitura de Dracena e o Ministério Público no que se refere
à contratação temporária de professores, como também o projeto de lei
complementar n.° 13/17, que dispõe sobre a criação de cargos na educação
municipal (professor e diretor de escola). Estarão presentes os vereadores,
prefeito e o promotor Dr. Daniel M. Albuquerque.
O PLC n.° 13/17 foi encaminhado à Câmara
tendo em vista o apontamento feito pela 3ª Promotoria de Justiça de Dracena
(Inquérito Civil n.° 14.0253.0001777/2015-4) de que o número de professores
temporários atualmente ultrapassa o de efetivos, sendo necessário que esses
cargos sejam preenchidos por servidores aprovados em concurso público.
Em outubro, o presidente da Câmara
Rodrigo Parra agendou reunião com todos os vereadores para que o projeto
pudesse ser apresentado pela Secretaria Municipal de Educação detalhadamente e
para que o Ministério Público pudesse expor seu posicionamento por meio do
promotor de Justiça Daniel M. Albuquerque.
A segunda audiência será na
quinta-feira, 16, às 19h30 para discussão do Recurso Extraordinário n.° 643.247
do Supremo Tribunal Federal que proíbe a cobrança de taxa de combate a
incêndios do Fundo Especial do Bombeiro (Febom). Estará presente, além do
prefeito e vereadores, o comandante do Posto de Bombeiros de Dracena, 1º tenente
Evandro Avanço Silva.
Toda a população está convidada a
participar, bem como apresentar sua opinião sobre os assuntos que serão
tratados. A Câmara Municipal de Dracena está localizada na Rua Princesa Isabel,
n° 1635. Ass. Imprensa da Câmara
