A EMDAEP
informa aos munícipes que intensificou os trabalhos de fiscalização em
instalações de água, no âmbito de suas atribuições. Tem se tornado crescentes
os casos de violações em hidrômetros e religações clandestinas, exigindo
postura ativa da concessionária do serviço público, na tentativa de evitar a
ocorrência dessa prática ilegal e abusiva. Nos primeiros quatro meses de 2017,
diversas foram as formas de fraudar os serviços. As ocorrências mais frequentes
que se tem encontrado são rompimentos de lacres, danificação do aparelho medidor
(furo no hidrômetro), ligações e reaberturas clandestinas, e desvios de água
antes do hidrômetro. Encontram-se, ainda, lançamentos clandestinos na rede de
esgoto.
Quem
pratica a fraude compromete a qualidade do serviço prestado, onera os cofres
públicos e traz prejuízos aos demais que não praticam irregularidades. Quem
pratica a fraude deixa de pagar pelos serviços prestados, o que torna o serviço
mais oneroso para todos. É por esses motivos que a EMDAEP adotou postura ativa,
no sentido de realizar intensa fiscalização sobre as ligações de água e esgoto,
visando localizar possíveis fraudes, punir os infratores e determinar que se
proceda a regularização para a continuidade do abastecimento de água e coleta
de esgoto sanitário.
Constatada
a fraude, o usuário será notificado. Será aplicada, imediatamente, a multa
prevista para esses casos, determinando-se que promova a regularização do
quadro. Nos casos de fraude consistente na utilização do abastecimento de água,
serão ainda realizados os lançamentos retroativos do período.
Sem
prejuízo das providências acima mencionadas, importante se dizer que fraudar as
ligações de água pode configurar a prática do crime de furto, previsto pelo
art. 155 do Código Penal. A EMDAEP informa que os casos de fraude serão levados
ao conhecimento da autoridade policial competente, a quem caberá investigar a
prática. Com isso, o fraudador poderá sofrer, além das penalidades
administrativas impostas, a penalização na esfera criminal, acaso constatada a
prática delituosa pela autoridade competente.
Por todos
esses motivos, a EMDAEP solicita a contribuição da população dracenense.
Aqueles que tiverem conhecimento de ligações clandestinas podem realizar a
denúncia junto à EMDAEP, por meio dos telefones (18) 3821-8383 – 3821-1146 ou
3821-4110. Sua ligação será mantida em sigilo.
