Foi
decidido pela Justiça que Cláudio Silvestre Gomes (conhecido como Chapolin),
acusado de matar o dentista Luís Carlos Siste, em 7 de setembro de 2013, não irá
a Júri Popular e ficará internado em hospital psiquiátrico. A decisão surgiu em
12 de setembro passado e é assinada pelo juiz Valmir Maurici Júnior, que
coordena a 2ª Vara Criminal de Dracena.
O
réu foi denunciado pelo promotor Rufino Eduardo Galindo Campos por homicídio
triplamente qualificado como incurso no art. 121, parágrafo 2º, incisos I
(impelido por vingança), III (emprego de meio cruel) e IV (recurso que, ao menos,
dificultou a defesa do ofendido) do Código Penal.
A
defesa foi patrocinada pelo advogado Samuel Bianco Baptista, que, diante das
provas existentes no processo, requereu exames de insanidade mental e dependência
toxicológica. Os peritos psiquiátricos concluíram que o réu, ao tempo da ação,
era totalmente incapaz de entender o caráter criminoso do fato e de se
determinar frente ao seu entendimento.
Diante
disso, a sentença criminal absolveu sumariamente o réu porque apresenta
distúrbio psiquiátrico grave, sendo considerado inimputável, pois não tinha a
plena capacidade de entendimento da ilicitude do fato e, nem tampouco, a
capacidade de se determinar de acordo com o entendimento, aplicando-lhe medida de segurança de
internação por três anos, no mínimo, em hospital de custódia e tratamento, nos
termos dos artigos 26, caput, e 97, ambos do Código Penal. Por conta
dessa decisão criminal, o réu não irá ser julgado pelo Tribunal do Júri e
deverá ser internado em hospital psiquiátrico do Estado para tratamento por 3
anos, no mínimo.
%2BANUNCIO.JPG)
