1 – DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 06/12, de 3.7.2012, de autoria da Comissão de
Finanças e Orçamento, que aprova o Parecer do Egrégio Tribunal de Contas da
Prefeitura Municipal de Dracena.
2 – DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO
PROJETO DE LEI Nº 083/12, de 25.6.2012, de autoria do Poder Executivo, que
dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional
suplementar no orçamento vigente (crédito no valor de R$20.000,00, destinado à
transferência financeira à Instituição Novo Amanhecer "Guiomar C.A. da
Silva).
3 – DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO
PROJETO DE LEI Nº 084/12, de 25.6.2012, de autoria do Poder Executivo, que
autoriza a conceder contribuição à entidade que especifica (contribuição à
Instituição Novo Amanhecer "Guiomar C. A. da Silva”, no valor de até
R$20.000,00).
4 – DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO
PROJETO DE LEI Nº 085/12, de 25.6.2012, de autoria do Poder Executivo, que
autoriza a conceder contribuição à entidade que especifica (conceder
contribuição à APMIAD, no valor de até R$11.500,00).
5 – DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO
PROJETO DE LEI Nº 086/12, de 21.6.2012, de autoria do Poder Executivo, que
dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional
suplementar no orçamento vigente (crédito no valor de R$49.450,00 destinado a
transferência financeira para custear despesas com investimentos, a título de
contribuições, às entidades: SOS - Serviço de obras Sociais, no valor de
R$3.490,00; APAE, no valor de R$13.760,00; AVAHU, no valor de R$4.000,00;
Associação Projeto Esperança, no valor de R$11.200,00; e, APMIAD, no valor de
R$17.000,00).
6 – DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO
PROJETO DE LEI Nº 087/12, de 28.6.2012, de autoria do Poder Executivo, que
autoriza a conceder contribuição às entidades que especifica (crédito no valor
de R$49.450,00 destinado a transferência financeira para custear despesas com
investimentos, a título de contribuições, às entidades: SOS - Serviço de obras
Sociais, no valor de R$3.490,00; APAE, no valor de R$13.760,00; AVAHU, no valor
de R$4.000,00; Associação Projeto Esperança, no valor de R$11.200,00; e,
APMIAD, no valor de R$17.000,00.
7 – DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO
PROJETO DE LEI Nº 088/12, de 31.7.2012, de autoria dos Vereadores Milton Polon
e Francisco Eduardo Aniceto Rossi, que dispõe sobre denominação da Rua
"B" existente no Distrito Industrial que especifica e dá outras
providências (a rua passa a ser denominada de "Rua Antonio Gonzales Filho").
8 – DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO
PROJETO DE LEI Nº 089/12, de 31.7.2012, de autoria do Vereador Francisco
Eduardo Aniceto Rossi, que dispõe sobre denominação de próprio público (área de
lazer, sem denominação, localizada entre a Rua Tupinambás e Estrada Municipal
DRA 242 do Jardim Campo Belo, passa a ser denominada de “Área de Lazer Ângelo
Brunholi”).
9 – DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO
PROJETO DE LEI Nº 090/12, de 1º.8.2012, de autoria do Vereador Pedro Gonçalves
Vieira, que dispõe sobre denominação do Centro Comunitário do Jardim Santa
Clara (o Centro Comunitário passa a ser denominado de "Pedro Russo").
10 – DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO
PROJETO DE LEI Nº 091/12, de 02.8.2012, de autoria do Vereador Claudinei Millan
Barbosa, que dispõe sobre denominação de próprio público e dá outras
providências (área de lazer, sem denominação, localizada entre a Rua dos
Jequitibás, entre a Alameda Portugal e Estrada Municipal DRA 251 do Jardim
Palmeiras III, passa a ser denominada de “Área de Lazer Geraldo José dos Anjos”).
11 – DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO
PROJETO DE LEI Nº 092/12, de 26.7.2012, de autoria do Poder Executivo, que
dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional
especial (crédito no valor de R$3.500,00 destinado ao pagamento de diferença
verificada em processo licitatório de exercício anterior em favor da empresa
Gimenez e Oliver Ltda.).
12 – DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO
PROJETO DE LEI Nº 093/12, de 1º.8.2012, de autoria do Poder Executivo, que
dispõe sobre alteração no artigo 2º, da Lei Municipal n.º 4056, de 27.6.2012
(com a alteração, para fazer jus ao repasse das subvenções concedidas, as
Entidades deverão requerer a liberação dos recursos, que será feita em parcela
única, e estar devidamente cadastrada junto ao setor de contabilidade da
prefeitura municipal, ressalvada a Irmandade da Santa Casa de Misericórdia e
Maternidade de Dracena que fará jus ao pagamento somente quanto houver
transportes "inter hospitalares' com Ambulância UTI móvel, para
transportar de pacientes de Dracena).
13 – DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO
PROJETO DE LEI Nº 094/12, de 1º.8.2012, de autoria do Poder Executivo, que
dispõe sobre instituição do Festival de Música Sertaneja Raiz a ser realizado
no mês de outubro, como evento oficial do Município de Dracena e dá outras
providências
14 – DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO
PROJETO DE LEI Nº 096/12, de 03.8.2012, de autoria do Poder Executivo, que
dispõe sobre inclusão do parágrafo único ao artigo 2º da Lei 3281/05, conforme
especifica. (fornecer combustível para abastecimento do veículo que se encontra
à disposição do Juízo da 149ª Zona Eleitoral para o comprimento de atos
relacionados às eleições)
15 – SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 010/12, de 30.5.2012, de autoria do Poder
Executivo, que dispõe sobre autorização para venda de bem imóvel e dá outras
providências (para a construção de empreendimento imobiliário no Município).
16 – PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 011/12, de 12.7.2012, de autoria da Mesa
Diretora da Câmara, que altera dispositivo da Lei Complementar nº 362/2011 (a
alteração é para correção na nomenclatura de cargo).
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